norma nº 12/2009

Camas Municinalide
SANTANAIDOJITARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 012/2009
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
DO ITARARÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com Parecer Final da Comissão Especial de Progressão e Elevação de
Categorias, Decreto Legislativo nº. 003/2009 e Lei Municipal nº.
029/2003.
Declaro a progressão e elevação de categoria a outra
imediatamente superior, dentro do mesmo nível e classe, obedecendo ao critério
de antiguidade dos funcionários do Quadro de Servidores Efetivo da Câmara
Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná, conforme determina o
Parecer Final da Comissão Especial de Progressão e Elevação de Categoria,
Decreto Legislativo nº. 003/2009 e Lei Municipal nº. 029/2003.
Art. 1º. Fica por força desta portaria conforme Parecer
Final da Comissão especial de Progressão e Elevação de Categoria, Decreto
Legislativo nº. 003/2009 e Lei Municipal nº. 029/2003, concedida a progressão
e elevação de categorias obedecendo ao critério de antiguidade, aos servidores
efetivo da Câmara Municipal de Santana do Itararé descritos abaixo.
> José Ademir da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 3.201.188-8 -
SSP/PR, inscrito no CPF. nº. 440.893.419-49, ocupante do Cardo de
Provimento Efetivo de Adm. de Secretaria, pelo tempo de serviço trabalhado
apurado em 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias, tendo direito liquido,
certo e adquirido em subir 01 (uma) categoria, ou seja, da Categoria "A" para
Categoria "B", conforme Parecer Final da Comissão, Decreto Legislativo nº.
003/2009, Lei Municipal nº. 029/2003 e anexo III, tabela de vencimentos,
empregos públicos quadro efetivo resolução nº. 011/2005 da Câmara
Municipal.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1

Camara Municinalide
SANTANAIDO TARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
> Marco Antonio da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 6.253.371-4 -
SSP/PR, inscrito no CPF. nº. 870.281.319-04, ocupante do Cargo de
Provimento Efetivo de Oficial do Legislativo, pelo tempo de serviço trabalhado
apurado eml5 (quinze) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias, tendo direito
liquido, certo e adquirido em subir 03 (três) categoria, ou seja, da Categoria "A"
para Categoria "D”, conforme Parecer Final da Comissão, Decreto Legislativo nº.
003/2009, Lei Municipal nº. 029/2003 e anexo III, tabela de vencimentos,
empregos públicos quadro efetivo resolução nº. 011/2005 da Câmara
Municipal.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de
setembro de 2009.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do
Itararé, 19 de agosto de 2009.
Registre-se e autua-se
Data supra
PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM, 19 DE AGOSTO DE 2009.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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