norma nº 4/2008

Cemere Nltmfeipel de
4 SS ANTANAIDOJLTARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA nº 004/2008-CAM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
DO ITARARÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o servidor Marco Antonio da Silva, portador
da Cédula de Identidade RG nº. 6.253.371-4 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. 870.281.319-04 e
no CRA-PR nº.17.517, ocupante do Cargo Efetivo de Oficial do Legislativo, nível 06, da
Resolução nº 011/2005, para responder pelo serviço de Controle Interno na Função Gratificada
da Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr.
Artigo 2º. O Controle Interno atenderá o disposto na Lei Municipal
nº 023/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santana do
Itararé-Pr e conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 01 de junho 2008.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do Itararé, 30 de
maio de 2008.
PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM, 30 DE MAIO DE 2008
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1