norma nº 1/2007

SANTANAIDOJTARAREBPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 001/2007
O Senhor GILMAR EGIDIO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao funcionário MARCO ANTONIO DA SILVA, nomeado
para cargo de provimento efetivo de Oficial do Legislativo RG. 6.253.371-4 e do CPF.
870.281.319-04, o pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia das férias regulamentares,
referente ao período de 04/01/2006 a 04/01/2007, com base no artigo 140 da Lei Municipal
nº 029/2003 e 20 (vinte) dias de férias gozadas, com seu início em 17/01/2007 e término
05/02/2007, em consonância com o requerimento do servidor.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º, Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 05 de
janeiro de 2.007. x
President:
Registre — se e autua-se
Data supra
Publicada no edital da Câmara Municipal em 06 de janeiro de 2007
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1