norma nº 9/2006

SANTANAIDOTARAREBPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 009/2006
Súmula: Dispõe sobre o horário de
funcionamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - O funcionamento da Câmara Municipal de Santana
do Itararé - Paraná, será no horário das 8:00 ás 12:00 a partir desta data, em consonância
com o princípio da economicidade.
Artigo 2º - Em casos emergenciais, os servidores poderão ser
convocados fora do horário estabelecido nesta portaria.
Artigo 3º - O retorno das atividades normais deverá atender as
necessidades da municipalidade conforme determinação expressa da Chefia desta Casa de
Leis, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do Itararé, 01 de
novembro de 2006.
Q
GI PEREIRA
PRESIDENTE
Registre-se e autua-se
data supra
PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1