norma nº 24/2021

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 024/2021.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS 
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA - CONFORME ESPECIFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante venda, através de 
concorrência pública; nos moldes do artigo 17, inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993; 14 (quatorze) imóveis urbanos de propriedade do Município de Santana 
do Itararé/PR, situados às margens da Rodovia PR 151, objeto da matrícula nº 14.527 
da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, 
conforme as seguintes descrições e avaliações:
I - QUADRA “1” – Área Total: 15.046,64 m².
a. Quadra: 1
Lote: 01
Área: 236,28 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.372.157,26m e 
E 640.535,80m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 94°18'34" e 15,00 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.156,13m e E 640.550,76m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
16,98 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.139,21m e E 640.549,34m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 12,90 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.140,25m e E 640.536,49m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; 
deste, segue confrontando com Matrícula nº 1135, de propriedade de JOSÉ PIO 
CONSANI, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°40'50" e 17,02 m até o vértice 
1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m 
e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
b. Quadra: 1
Lote: 02
Área: 236,23 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.156,13m e 
E 640.550,76m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 93°18'22" e 13,78 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,34m e E 640.564,52m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
17,30 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.138,09m e E 640.563,08m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'28" e 13,78 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.139,21m e E 640.549,34m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
01, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 16,98 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
c. Quadra: 1
Lote: 03
Área: 235,77 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,34m e 
E 640.564,52m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 92°15'17" e 13,42 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,81m e E 640.577,93m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
17,86 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.137,01m e E 640.576,44m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 13,41 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.138,09m e E 640.563,08m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
02, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 17,30 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
d. Quadra: 1
Lote: 04
Área: 236,50 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,81m e 
E 640.577,93m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 91°22'02" e 12,99 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,50m e E 640.590,92m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
18,61 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.135,96m e E 640.589,37m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'27" e 12,97 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.137,01m e E 640.576,44m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
03, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 17,86 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
e. Quadra: 1
Lote: 05
Área: 235,88 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,50m e 
E 640.590,92m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 90°06'44" e 12,39 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,48m e E 640.603,31m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 06, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
19,58 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.134,96m e E 640.601,68m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'25" e 12,35 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.135,96m e E 640.589,37m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
04, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 18,61 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
f. Quadra: 1
Lote: 06
Área: 235,77 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,48m e 
E 640.603,31m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 88°26'08" e 11,73 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,80m e E 640.615,04m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
20,85 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.134,02m e E 640.613,31m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 11,66 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.372.134,96m e E 640.601,68m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
05, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 19,58 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
g. Quadra: 1
Lote: 07
Área: 235,76 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,80m e 
E 640.615,04m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 88°26'08" e 11,06 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,10m e E 640.626,09m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
22,05 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.133,13m e E 640.624,26m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,99 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.134,02m e E 640.613,31m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
06, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 20,85 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
h. Quadra: 1
Lote: 08
Área: 235,65 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,10m e 
E 640.626,09m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 89°39'42" e 10,51 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,16m e E 640.636,61m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
22,96 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.132,28m e E 640.634,70m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,47 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.133,13m e E 640.624,26m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
07, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 22,05 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
i. Quadra: 1
Lote: 09
Área: 235,76 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,16m e 
E 640.636,61m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 89°47'36" e 10,12 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,20m e E 640.646,73m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
23,81 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.131,47m e E 640.644,75m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,08 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.132,28m e E 640.634,70m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
08, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 22,96 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
j. Quadra: 1
Lote: 10
Área: 235,28 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,20m e 
E 640.646,73m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 91°50'59" e 9,79 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,88m e E 640.656,52m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
24,29 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.130,67m e E 640.654,50m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 9,78 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.131,47m e E 640.644,75m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
09, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 23,81 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
k. Quadra: 1
Lote: 11
Área: 235,29 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,88m e 
E 640.656,52m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 95°19'15" e 9,71 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.153,98m e E 640.666,18m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 12, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
24,18 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.129,89m e E 640.664,18m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 9,71 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.130,67m e E 640.654,50m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
10, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 24,29 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
l. Quadra: 1
Lote: 12
Área: 235,25 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.153,98m e 
E 640.666,18m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 98°48'33" e 9,90 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.152,46m e E 640.675,97m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
23,46 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.129,09m e E 640.674,02m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 9,88 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.129,89m e E 640.664,18m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
11, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 24,18 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
m. Quadra: 1
Lote: 13
Área: 235,27 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.152,46m e 
E 640.675,97m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 102°25'36" e 10,43 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.150,22m e E 640.686,16m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 14, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
22,04 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.128,25m e E 640.684,33m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,34 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.129,09m e E 640.674,02m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
12, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 23,46 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
n. Quadra: 1
Lote: 14
Área: 234,22 m²
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.150,22m e 
E 640.686,16m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 106°54'33" e 14,76 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.145,93m e E 640.700,28m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com RUA ERASMO CONSANI, com os seguintes azimutes e distâncias: 
203°40'45" e 20,00 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.127,61m e E 
640.692,25m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 274°38'26" e 7,95 m até o vértice 04, de 
coordenadas N 7.372.128,25m e E 640.684,33m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 22,04 
m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas 
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de 
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, 
referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o 
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção U T M.
Art. 2º. Os Mapas, Memoriais Descritivos e Laudo de Avaliação insertos no Anexo Único 
constituem parte integrante da presente Lei. 
Art. 3º. Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal, ficam desafetadas de sua primitiva condição de bens indisponíveis, passando 
à categoria de bens dominiais disponíveis, os bens descritos nesta Lei.
Art. 4º. As avaliações dos imóveis foram efetuadas pela Comissão de Avaliação de 
Bens, designada pela Portaria nº 050 de 28 de janeiro de 2021, levando em 
consideração a dimensão, geografia e localização de cada imóvel.
Art. 5º. Fica a Administração Pública autorizada a parcelar o valor do imóvel em até 36 
(trinta e seis) parcelas mensais sem juros.
Art. 6º. Serão permitidas, nos imóveis a que se refere esta Lei, construções com 
destinação industrial, comercial ou de uso misto (sobre piso residencial), sendo vedada 
a aquisição para a construção de imóveis exclusivamente residencial.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
Art. 7º. Os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta Lei, serão 
utilizados para investimentos em infraestrutura urbana e na aquisição de imóveis.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 12 DE 
MAIO DE 2021.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 1
Proprietário: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Propriedade: BAIRRO MALUF.
Local: SANTANA DO ITARARÉ UF: PR.
Comarca: WENCESLAU BRAZ UF: PR.
Matrícula: 14527.
Área: 5.046,36 m².
Perímetro: 377,48 m.
DESCRIÇÃO ÁREA TOTAL
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 
7.372.172,36m e E 640.535,19m; cravado à 12,50 metros (ORTOGONAL ao eixo da 
da rodovia PRC-272, trecho SRE 2016 272S0013PRC: da ENTR.PR-151(A)(NÃO PAV.) (P/ 
SALTO DO ITARARÉ) para ENTR. PR-151 (B) (SANT. ITARARÉ) (A)) lado (esquero) do 
km 8+453,72 metros, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°45'48" e 10,38 m até 
o vértice 02, de coordenadas N 7.372.171,50m e E 640.545,53m; 93°41'28" e 16,10 
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.170,47m e E 640.561,60m; 92°15'17" e 
24,02 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.169,52m e E 640.585,60m; 
90°12'33" e 16,86 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.372.169,46m e E 
640.602,46m; 88°26'08" e 24,47 m até o vértice 06, cravado à 12,50 metros 
(ORTOGONAL ao eixo da da rodovia PRC-272, trecho SRE 2016 272S0013PRC: da 
ENTR.PR-151(A)(NÃO PAV.) (P/ SALTO DO ITARARÉ) para ENTR. PR-151 (B) (SANT. 
ITARARÉ) (A)) lado (esquero) do km 8+323,83 metros, de coordenadas N 
7.372.170,13m e E 640.626,92m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com RUA 
IDAMOR MICHETTI, com os seguintes azimutes e distâncias: 108°15'24" e 77,25 m até 
o vértice 07, de coordenadas N 7.372.145,93m e E 640.700,28m; Linhas Secas; 
deste, segue confrontando com RUA ERASMO CONSANI, com os seguintes azimutes e
distâncias: 203°40'45" e 20,00 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.372.127,61m 
e E 640.692,25m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA -
C, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°38'26" e 156,27 m até o vértice 09, de 
coordenadas N 7.372.140,25m e E 640.536,49m; Situado no limite da faixa de 
domínio da Estrada; deste, segue confrontando com Matrícula nº 1135, de propriedade 
de JOSÉ PIO CONSANI, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°40'51" e 32,14 m 
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui 
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de 
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas 
ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos 
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
QUADRO DE ÁREAS
ÁREA DO TERRENO 5.046,36 m² 100%
ÁREA DE LOTES 3.298,91 m² 65,37%
ÁREA DE RUAS E PASSEIO 1.747,45 m² 34,63%
DESCRIÇÃO DOS LOTES E RUAS
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 2
QUADRA “1” – Área 15.046,64 m ².
Quadra: 1
Lote: 01
Área: 236,28 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.372.157,26m e E 
640.535,80m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 94°18'34" e 15,00 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.156,13m e E 640.550,76m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
16,98 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.139,21m e E 640.549,34m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 12,90 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.140,25m e E 640.536,49m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; 
deste, segue confrontando com Matrícula nº 1135, de propriedade de JOSÉ PIO 
CONSANI, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°40'50" e 17,02 m até o vértice 
1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 02
Área: 236,23 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.156,13m e 
E 640.550,76m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 93°18'22" e 13,78 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,34m e E 640.564,52m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
17,30 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.138,09m e E 640.563,08m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'28" e 13,78 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.139,21m e E 640.549,34m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
01, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 16,98 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 03
Área: 235,77 m²
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 3
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,34m e 
E 640.564,52m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 92°15'17" e 13,42 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,81m e E 640.577,93m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
17,86 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.137,01m e E 640.576,44m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 13,41 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.138,09m e E 640.563,08m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
02, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 17,30 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 04
Área: 236,50 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,81m e 
E 640.577,93m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 91°22'02" e 12,99 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,50m e E 640.590,92m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
18,61 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.135,96m e E 640.589,37m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'27" e 12,97 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.137,01m e E 640.576,44m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
03, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 17,86 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 05
Área: 235,88 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,50m e 
E 640.590,92m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 90°06'44" e 12,39 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,48m e E 640.603,31m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 06, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
19,58 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.134,96m e E 640.601,68m; Linhas 
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 4
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'25" e 12,35 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.135,96m e E 640.589,37m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
04, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 18,61 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 06
Área: 235,77 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,48m e 
E 640.603,31m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 88°26'08" e 11,73 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,80m e E 640.615,04m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
20,85 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.134,02m e E 640.613,31m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 11,66 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.134,96m e E 640.601,68m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
05, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 19,58 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 07
Área: 235,76 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,80m e 
E 640.615,04m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 88°26'08" e 11,06 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,10m e E 640.626,09m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
22,05 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.133,13m e E 640.624,26m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,99 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.134,02m e E 640.613,31m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
06, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 20,85 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 5
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 08
Área: 235,65 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,10m e 
E 640.626,09m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 89°39'42" e 10,51 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,16m e E 640.636,61m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
22,96 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.132,28m e E 640.634,70m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,47 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.133,13m e E 640.624,26m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
07, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 22,05 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 09
Área: 235,76 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,16m e 
E 640.636,61m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 89°47'36" e 10,12 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.155,20m e E 640.646,73m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
23,81 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.131,47m e E 640.644,75m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,08 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.132,28m e E 640.634,70m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
08, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 22,96 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 10
Área: 235,28 m²
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 6
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.155,20m e 
E 640.646,73m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 91°50'59" e 9,79 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.154,88m e E 640.656,52m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
24,29 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.130,67m e E 640.654,50m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 9,78 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.131,47m e E 640.644,75m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
09, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 23,81 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 11
Área: 235,29 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.154,88m e 
E 640.656,52m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 95°19'15" e 9,71 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.153,98m e E 640.666,18m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 12, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
24,18 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.129,89m e E 640.664,18m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 9,71 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.130,67m e E 640.654,50m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
10, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 24,29 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 12
Área: 235,25 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.153,98m e 
E 640.666,18m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 98°48'33" e 9,90 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.152,46m e E 640.675,97m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
23,46 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.129,09m e E 640.674,02m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 9,88 m até o vértice 04, de coordenadas N 
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 7
7.372.129,89m e E 640.664,18m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
11, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 24,18 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 13
Área: 235,27 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.152,46m e 
E 640.675,97m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 102°25'36" e 10,43 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.150,22m e E 640.686,16m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 14, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'48" e 
22,04 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.128,25m e E 640.684,33m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 274°38'26" e 10,34 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.372.129,09m e E 640.674,02m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
12, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 23,46 m até o vértice 01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Quadra: 1
Lote: 14
Área: 234,22 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.150,22m e 
E 640.686,16m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com AVENIDA MARGINAL, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 106°54'33" e 14,76 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.372.145,93m e E 640.700,28m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com RUA ERASMO CONSANI, com os seguintes azimutes e distâncias: 
203°40'45" e 20,00 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.127,61m e E 
640.692,25m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com ÁREA DESTACADA - C, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 274°38'26" e 7,95 m até o vértice 04, de 
coordenadas N 7.372.128,25m e E 640.684,33m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°45'48" e 22,04 
m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas 
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de 
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas 
ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os 
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 8
AVINIDA MARGINAL – Área 1.747,45 m ².
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.172,36m e 
E 640.535,19m; Situado no limite da faixa de domínio da Rodovia; deste, segue 
confrontando com PRC-272, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°45'48" e 10,38 
m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.171,50m e E 640.545,53m; 93°41'28" e 
16,10 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.372.170,47m e E 640.561,60m; 
92°15'17" e 24,02 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.372.169,52m e E 
640.585,60m; 90°12'33" e 16,86 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.372.169,46m 
e E 640.602,46m; 88°26'08" e 24,47 m até o vértice 06, de coordenadas N 
7.372.170,13m e E 640.626,92m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com RUA 
IDAMOR MICHETTI, com os seguintes azimutes e distâncias: 108°15'24" e 77,25 m até 
o vértice 07, de coordenadas N 7.372.145,93m e E 640.700,28m; Linhas Secas; deste, 
segue confrontando com LOTE 14, com os seguintes azimutes e distâncias: 286°54'33" 
e 14,76 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.372.150,22m e E 640.686,16m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com LOTE 13, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 282°25'36" e 10,43 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.372.152,46m e 
E 640.675,97m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 12, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 278°48'33" e 9,90 m até o vértice 10, de coordenadas 
N 7.372.153,98m e E 640.666,18m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com 
LOTE 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°19'15" e 9,71 m até o vértice 
11, de coordenadas N 7.372.154,88m e E 640.656,52m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°50'59" e 9,79 
m até o vértice 12, de coordenadas N 7.372.155,20m e E 640.646,73m; Linhas Secas; 
deste, segue confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 
269°47'36" e 10,12 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.372.155,16m e E 
640.636,61m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 08, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 269°39'41" e 10,51 m até o vértice 14, de 
coordenadas N 7.372.155,10m e E 640.626,09m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°26'08" e 
11,06 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.372.154,80m e E 640.615,04m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com LOTE 06, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 268°26'08" e 11,73 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.372.154,48m e 
E 640.603,31m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 05, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 270°06'45" e 12,39 m até o vértice 17, de 
coordenadas N 7.372.154,50m e E 640.590,92m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°22'02" e 
12,99 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.372.154,81m e E 640.577,93m; Linhas 
Secas; deste, segue confrontando com LOTE 03, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 272°15'17" e 13,42 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.372.155,34m e 
E 640.564,52m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 02, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 273°18'22" e 13,78 m até o vértice 20, de 
coordenadas N 7.372.156,13m e E 640.550,76m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°18'35" e 
15,00 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.372.157,26m e E 640.535,80m; Situado 
no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue confrontando com Matrícula nº 
1135, de propriedade de JOSÉ PIO CONSANI, com os seguintes azimutes e distâncias: 
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Empreendimento: BAIRRO MALUF
Métrica TOPO - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. Pág: 9
357°40'51" e 15,12 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, 
a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, 
referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o 
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção U T M.
SANTANA DO ITARARÉ - PR, 12 de maio de 2021.
____________________________________
CESAR MARANGON
ENGENHEIRO CIVIL
CREA: 18.388-D/PR
A2 = ( 594 X 420 )
Can - 0,60 m 
Brejo M CL (Topo) (Base) Base Topo (Sobe) (Reg. D'água) (Hidrante)
(Não Identificado)
(Eletricidade)
(Telefone)
(Semáforo)
(Placa) 3ª ORD. 2ª ORD. 1ª ORD. 1ª ORDEM 2ª ORDEM 3ª ORDEM Estação de Levantamento
Construção Alvenaria Alinhamento indefinido Construção de madeira
Laje ou cobertura Pedra / Rocha Torre de alta-tensão Árvore isolada Vértices Geodésicos RN Topográfico RN Oficial Vértices Topográficos Ponto de divisa não materializado Convenções topográficas - NBR 13133 Telefone / Correio Ponto cotado TELEFONE 725,12 Ponto de sondagem Poste / Luminária (Poste) (Luminária) Placas de sinalização Caixa de inspeção Hidrante / Registro (Telefone) (Eletricidade) (Não identificado) (Águas pluviais) (Esgoto) Poço de visita Poço de visita Boca-de-lobo / Boca-de-leão Escada Valeta Ponte Talude Muro Muro de arrimo Alagado Mato / Cultura Curvas de nível 105100 Rio / Ribeirão / Córrego Alagado com vegetação Lagoa / Rrepresa Canaleta Estrada pavimentada Caminho Guia Eixo Guia rebaixada Estrada de ferro Alambrado ou gradil Cerca mista Cerca de arame Cerca de madeira ou tapume Cerca viva Areia PVAPESTLELRGHD CXCECTSMPLCORREIO POL. AUXILIAR POL. SECUNDÁRIA POL. PRINCIPAL MARCO PINO PIQUETE 20 mm K 12 mm K 8 mm K A2 = ( 594 X 420 ) Título: Objetivo: Imóvel: Proprietários: Município: Estado: Proprietários: Folha: Escala: Resp. Técnico: Situação: Quadro de Áreas: Aprovações: Data: Matrícula: Escala Gráfica:
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional para Cálculos, Desenhos e 
Projetos topográficos Métrica TopoEVN 6.9.5.53 - Número de Série: 21976, Licenciado à: HERCILIO JOSE JUNIOR. 
 PLANIMÉTRICO CADASTRAL 01 DESMEMBRAMENTO. MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. 1 / 1000. 14527. 06/04/2021. MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. CESAR MARANGON Crea nº 18.388-D/PR. SANTANA DO ITARARÉ. PR. ÁREA DESTACADA - B DO LOTE Nº 120. 0 12.50 25 37.50 50 62.50 75 100 125 187.50 250 NS W L 06/04/2021
ÁREA TOTAL 5.046,36 m².
PERÍMETRO 377,48 m. 272 S 0013 PRC JOSÉ PIO CONSANI MATRICULA - 1135 ==> ENTR.PR-151(A)(NÃO PAV.) (P/ SALTO DO ITARARÉ) ENTR. PR-151 (B) (SANT. ITARARÉ) (A) <== 12.9 13.78 13.41 12.97 12.35 11.66 10.99 10.47 10.08 9.78 9.71 9.88 10.34 7.95 20
22.04
14.76
10.43 9.9 9.71 11.73 11.06 10.51 10.12 9.79 12.99 12.39 13.42 13.78 15
17.02
16.98
17.3 17.86
18.61
19.58
20.85
22.05
22.96
23.81
24.29
24.18
23.46
LOTE 01
236,28 m²
LOTE 02
236,23 m²
LOTE 03
235,77 m²
LOTE 04
236,50 m²
LOTE 05
235,88 m²
LOTE 06
235,77 m²
LOTE 07
235,76 m²
LOTE 08
235,65 m²
LOTE 09
235,76 m²
LOTE 10
235,28 m²
LOTE 11
235,29 m²
LOTE 12
235,25 m²
LOTE 13
235,27 m²
LOTE 14
234,22 m²
15
12.5
RUA ERASMO CONSANI
RUA IDAMOR MICHETTI
ÁREA DESTACADA - C
AVENIDA MARGINAL - 1.747,45 m²
AVENIDA MARGINAL - 1.747,45 m²
LOTE 01 - 236,28 m²
LOTE 02 - 236,23 m²
LOTE 03 - 235,77 m²
LOTE 04 - 236,50 m²
LOTE 05 - 235,88 m²
LOTE 06 - 235,77 m²
LOTE 07 - 235,76 m²
LOTE 08 - 235,65 m²
LOTE 09 - 235,76 m²
LOTE 10 - 235,28 m²
LOTE 11 - 235,29 m²
LOTE 12 - 235,25 m²
LOTE 13 - 235,27 m²
LOTE 14 - 234,22 m² 01 02 03 04 05 06 07 08 09