norma nº 8/2021

Camara Municipal de
AIDO) ITARARE!-PR
PORTARIA Nº. 008/2021
O Senhor ANDERSON EDUARDO IZAC, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, RESOLVE:
Artigo 1º. CONCEDER ao Servidor JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA NETTO,
brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 10.345.255-4
SSP/PR, inscrito no CPF nº. 084.293.529-02 e OAB/PR. 103.204, lotado no cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, em conformidade com o art. 114 da Lei nº.
029/2003 — Estatuto dos Servidores Municipais, LICENÇA-PATERNIDADE de cinco dias
consecutivos pelo nascimento de filho.
Artigo 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidênci
de 2021.
mara Municipal de Santana do Itararé, 23 de Agosto
ANDERSON EDUARDO IZAC
Presidente
Registre — se, autua — se. Publicado no Edital da Câmara em 23 de Agosto de 2021.
Data supra
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1