norma nº 13/2002

Câmara Municipal de Santana do Itarai
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 - Fone (0xx43) 526.1302
Santana do Itararé - Paraná
PORTARIA Nº 013/2002
O Senhor“Gilmar. Egidio Pereira, Presidente da Câmara
Municipal-de Santana do Itararé, Estado doParaná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei.
(a) RESOLVE
Art. 1º - Fica revogada a portaria nº 011/2002, apartir desta data que
designou a Assessora Jurídica DRº Marta de Fatima “Melo portadora do RG.
27.705.974-4 SSP/SP e do CPF. 178.136.278-57, registrada na OAB nº 32.973-A/PR, para
responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico CC-01, de
acordo com a Resolução nº 11/98 anexo |, desta Câmara Municipal.
Art. 2º - Está portaria entra em vigor apartir desta data.
Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva de Santana
O do Itararé em, 31 de dezembro de
Presidente