| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2003 |
| Date | 2003-12-10 |
| Ementa | Revoga a Portaria 010/2003 que dispõe sobre redução de carga horária do Diretor da Câmara. |
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v CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR PLENÁRIO MUNICIPAL PREFEITO VENERANDO FRANCELINO DA SILVA Praça Frei Mathias de Gênova, n.º 10 - Centro - Fone (0**43) 526-1302 CEP 84.970-000 - SANTANA DO ITARARÉ - PR PORTARIA nº 013/2003-CAM O senhor José Maria Isac, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de sua atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º. Fica Revogada a Portaria nº 010/2003, de 11 de agosto de 2003, que (a) dispõe sobre a redução da carga horária do Diretor de Secretaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário. Santana do Itararé, 10 de dezembro de 2003. José Maria Isac Presidente Registre - se e Autua - se data supra