norma nº 3/2020

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgilio de Sene, 38 — Bairro Portal dos Ipês
Fone (043) 3526-1302 - Santana do Itararé — Paraná
RESOLUÇÃO nº 003/2020
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras
Providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e euGilson Rosa Pereira, Presidente promulgo a seguinte Resolução.
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no
uso de Suas atribuições legais e de conformidade com a Lei o que dispõe a Lei
nº 31/2020.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2020, um Crédito Suplementar no valor de R$-
20.000,00 (Vinte milreais), para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara
3.3.90.40.00.00.00.00 - 8- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICAÇÃO
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$-20.000,00,
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se:
E - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do
seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único.Como cancelamento considerar-se-á o montantede R$-
20.000,00 (Vinte mil reais)
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara
3.3.90.39.00.00.00.00 - 7 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. JURIDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$
R$-20.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Zaptana do Itararé, em 28 de
setembro de 2020. ú /)