norma nº 4/2019

Cárnara Municipal de
SANTANAIDO!ITARARE;-PR
Plenário Municip
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº
RESOLUÇÃO nº. 004/2019
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial e dá Outras Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilson Rosa Pereria, Presidente promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2019, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 60.000,00
(sessenta mil reais), para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.:2.002 Manutenção das Atividades do Legislativo
33.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte; 1.000:....tesecim R$ 60.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Chefe
do Legislativo autorizado a utilizar-se da anulação parcial da seguinte dotação:
ÓRGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 “LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.:2.002 - Manutenção das Atividades do Legislativo
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.0008...... Mu seeress00o bico crseserg ER oo coorte EAR R$ 60.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 09 de abril de
2019. <
: ão há autoridade que não proceda de Deus;
esteja sujeito às autoridades superiores: porque n
me fa as amas que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Diárioi8fOficial
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR
Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/2011, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 351/2011.
ANO: 2019 |
Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do araré, Estado do
Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019, TIPO MENOR PREÇO, que trata
da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal, referente ao
PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS e FILANTROPICOS DO
PARANÁ - HOSPSUS, Conforme anexo do edital, O credenciamento dos
representantes das empresas interessadas será no dia 25/04/2019, até as 08:45
horas e à abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com *
proposta de preços”. “documentos de habilitação” e abertura de envelopes de
“proposta de preços”, dia 25/04/2019, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor
estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 0800 horas
às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de
Génova, 184, Centro, CEP 84970-000. Município de Santana do Itararé Telefone
(43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019, TIPO MENOR PREÇO, que trata
da Aquisição de gás, para os setores da municipalidade, Conforme anexo do
edital, O credenciamento dos das empresas interessadas será
no dia 25/04/2019, até as 09:45 horas e a abertura da sessão pública com
recebimento dos envelopes com * proposta de preços”, “documentos de
habilitação” e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 25/04/2019,
às 10:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de
segunda 4 sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às
17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000,
Município de Santana do hararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramai 202.
JOAS FERRAZ MICHETTI
PREFEITO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO nº. 004/2019
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras
Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilson Rosa Pereira, Presidente promulgo a seguinte
Resolução.
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a
Lei nº. 010/2019.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2019, um Crédito Adicional Especial no valor de R$-
60.000,00 (sessenta mi reais). para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO -01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE — 001 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj JAtiv.:2.002 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - CNPJ: 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova nº 184 - Centro - CEP 84970-000
Fone/Fax: (43) 3526-1458 - E-mail: publicacoes(Psantanadoitarara.pr.gov br
Site Oficial do Município: www .santanadoitarare pr. govbr
EDIÇÃO Nº 1329] SANTANA DO ITARARÉ, quarta-feira 10 de abril de 2019 |
PÁGINA: 3
33.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação —
Pessoa Juridica
Fonte: 1,000 R$ 60.000,00
Art. 2º «Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica
o Chete do Legislativo autorizado a utilizar-se da anulação parcial da seguinte
dotação
ÓRGÃO -01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE — 001 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj JAtiv.:2.002 - Manutenção das Atividades do Legislativo
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000 R$ 60.000,00
Ant. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 09 de abri de
2019.
Gilson Rosa Pereira
Presidente da Câmara
TERMO DE CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
LICITATÓRIO - PROCESSO Nº. 002/2019 - DISPENSA Nº. 002/2019.
Ata Publicada em: 03/04/2019, Edição nº. 1326, Página: 3 - Diário Oficial
do Município de Santana do Itararé - PR (anexa).
ASSUNTO: Processo Licitatório nº. 002/2019
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 002/2019.
OBJETO: Aquisição de equipamentos. ou seja. Ka Telefônico sem fio com ramais
e mão de obra para instalação, descrito no Anexo | do certame, visando atender
as necessidades do Legislativo:
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR, em respeito sos
principios geras de credo público, bem como o contido nas prescrições da Lei
nº, 8.666/93 atualizada pela Lei nº. 8 BB3/04 9.032/95, 9648/08, suas alterações
postesior, através do presente ato administrativo em defesa do interesse
púbbco, determina o Cancelamento e Arquivamento do Processo Licitatório
nº. 002/2019, na modalidade Dispensa de Licitação nº. 002/2019. Considerando
que o objeto pretendido na referida dispensa não se enquadra nas exigências e
necessidades do Poder Legislativo, visto que pretendem licitar equipamentos
mais adequados com uma tecnologia diferenciada, que atenda os anseios da
Administração em geral.
Desta forma. em outro momento a Administração Pública providenciará outro
Procedimento Administrativo do objeto pretendido através da abertura de novo
processo hcitatónio.
A Referda decisão está sendo tomada tendo em vista que no processo se encontra
transparente os itens abaixo.
1) Não houve prejuízo ao erário publico,
2) Não há prejuizo a interesses pessoais de terceiros,
3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR em, 05 de abril de 2019.
GILSON ROSA PEREIRA
PRESIDENTE
A Prefeitura Municipal de Santana do Itararé,
da garantia de autenticidade desde documento,
cesde que visualizado através do site.
httpiwww.santanadoitarare.pr.
D4Sign dbcd4e05-a8ba-42da-8403-030203a4d479 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.dásign.com.briverificar
narumanta secinada aletranicamanta conforma MD 2 900.207 Art 109 67