norma nº 30/2021

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LEI Nº. 030/2021.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO 
URBANO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, autorizado a denominar a Rua Projetada "I" localizada no loteamento do Bairro 
Alferes Fabrício o qual pertencia ao saudoso Jorge Maluf objeto da matrícula nº. 3.422 
de "RUA: MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO" que liga as Ruas Idamor Michetti, 
Francisco Lucio de Azevedo e José Aparecido de Andrade, por reconhecimento e 
homenagem ao saudoso "Maestro Lino Amantino" como era chamado por todos e foi um 
cidadão exemplar que tanto contribuiu para desenvolvimento de sociedade em nosso 
município.
Art. 2°. Com a aprovação do presente projeto, que seja colocada a placa de 
identificação.
Art. 3°. A custa do referido projeto correrá por conta, do orçamento geral o Município, 
suplementado se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 02 DE 
JUNHO DE 2021.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal