norma nº 31/2021

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 031/2021.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO 
URBANO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, autorizado a denominar a Rua Projetada "B" localizada no Centro de Santana 
do Itararé - PR, entre as ruas Bela Vista e Oscarlina Jacob, conforme descrições 
anexos, de "RUA: TOMAZ VITALINO DA SILVA" , por reconhecimento e homenagem 
ao saudoso "Tomaz Vitalino da Silva" como era chamado por todos e foi um cidadão 
exemplar que tanto contribuiu para desenvolvimento de sociedade em nosso município.
Art. 2°. Com a aprovação do presente projeto, que seja colocada a placa de 
identificação.
Art. 3°. A custa do referido projeto correrá por conta, do orçamento geral o Município, 
suplementado se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 02 DE 
JUNHO DE 2021.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal