norma nº 6/2015

(Camara Municipalide
SANTANAIDONTARAREGOR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Franceli i
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Resolução nº.006/2015
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte Resolução.
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de
Suas atribuições legais e de conformidade coma Lei Municipal n.º 048/2014, de 01 de
dezembro de 2014, LOA 2015.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2015, um Crédito Suplementar no valor de R$- 1.000,00 (Um
mil reais), para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.11.00.00.00.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$- 1.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o
Legislativo autorizado a utilizar-se:
I - do previsto no inciso IIl, anulação parcial ou total, S 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa
de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$-
1.000,00 (Um mil reais)
ÓRGÃO -01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.13.00.00.00.00 - 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 RS- 1.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câma
de 2015.
do Itararé, em 10 de novembro
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade proceda
que não de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 E