norma nº 6/2013

SANTANAIDOTARAREBPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Resolução nº. 006/2013
Súmula: Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar e dá
Outras Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte
Resolução.
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no
uso de Suas atribuições legais e de conformidade coma Lei Municipal nº
041/2012, de 18 dedezembro de 2012.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de
Santana do Itararé para o Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$- 1.000,00 (um mil reais) para acudir o seguinte Programa de
Trabalho:
ÓRGÃO -01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE -001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 1.003 Construção de Sede Própria
44.90.30.00.00.00 11 MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte:1 | Fontede Recursos: 000 ] ] Cá RS 1.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do
seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$ 1.000,00(um mil reais)
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
SANTANAIDOJTARAREBPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Si
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº MEO o no a
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 1.003 Construção de Sede Própria
44.90.39.00.00.00 — 12 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA. o Naa om
Id Uso Fonte:0 | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 000
R$- 1.000,00.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões da Municipal Ye Santana do Itararé, em 16 de
Agosto de 2013. :
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1