norma nº 4/2012

OUT unico lícicê
SANTANAIDOITARAREEBR:
Plenário Municipal Dé Venerando Francelino da 6 and
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Resolução Nº. 004/2012
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial e da Outras Providências.
O presidente da Câmara Municipal de Santana do
Itararé, Estado do Paraná, no uso de Suas atribuições legais e de conformidade com a
Lei Municipal nº 26/2012, de 30 de maio de 2012.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$-
10.000,00 (Dez mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara
44.90.52.00.00.00 - 0609 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: O | Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Legislativo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, S 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
10.000,00 (Dez mil reais) sendo:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.005 - Manutenção das Atividades da Câmara
33.90.39.00.00.00 - 0008 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municigal de Santana do Itararé, em 19 de junho de
2012.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1