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norma nº 1/1989

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 1989
Date 1989-01-09
EmentaFixa subsídios para os vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id528

Documents (1)

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Câmara Muniffial de Santana do Itararé 
Estado do Paraná 
CEP 86.533 
REsoLuçKo N2 01189 
SÚMULA:- Fixa subsídios para os vereadores da Câma￾ra Municipal e dã outras providencias. 
Arte 12 - Oo subsídios a serem pagos aos senhores Vereadores da Câma￾ra Municipal de Santana do 'tarará, Estado do Paraná, refe￾rente ao mes de janeiro do corrente ano, será no valor de 0 
-111.604,00 (Cento e onze mil, seiscentos e quatro cruzados) 
equivalente a 4% (quatro por cento) da Receita do Município 
no mes de dezembro de 1988, conforme determina o artigo 72 
da Lei Complementar,n2 50 de 20 de dezembro de 1985. 
Art2 22 -Os subsídios a serem pagos aos senhores Vereadores, se divi 
dirão em fixo e variável, sendo a parte fixa no valor de 0-
-55.802,00 (Cincoenta e cinco mil, oitocentos e dois cruza￾dos) e a parte variável em iggal valor. 
Art2 32 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposiçães em contrário. 
Santana do /tarará, 09 de janeiro de 1989 
()saguim Batista Alves 
Presidente 
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