norma nº 4/1991

Um Miúdo! c Satilild rio itdrdrÉ 
Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO N2 04/91 
Art. 12 
Art. 22 
Art 32
SÚMULA:-Concede elevação de Categoria a funcionário 
e dá outras providências. 
O PLENÁRIO APROVOU E EU, PEDRO CONSANI DE OLIVEIRA, PRESI￾DENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO 
PARANÁ, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
- Fica concedido ao funcionário JOSÉ TARCISO TEIXEIRA, a ele 
vação da Categoria "A" para a Categoria "B", Nível 4, de 
acordo com o Anexo III, da Resolução n° 03/91 de 1 2/03/91. 
- Os vencimentos citados no artigo anterior, terão reajuste' 
no mesmo percentual e data em que houver reajuste do salá￾rio mínimo no país. 
- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1 2 de julho de 
1991 , revogam-se as disposições em contrário. 
Sala da Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 
em 12 de julho de 1991 . 
Pedro Consani de Oliveira 
-Presidente-