norma nº 4/1998

Cântara Municipal cle Santana cio itararé 
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Estado do Paraná 
Resolução n° 04/92 
Dispõe sobre licença para tratamento de saúde. 
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulgou a seguinte resolução. 
Art. 1° - Concede ao funcionário José Tarciso Teixeira, licença por mais 
30 (trinta) dias, a partir desta data, para tratamento de saúde, conforme estabelece o artigo 
203, inciso I da Lei n° 08/93. 
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. 
Art. 3
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 12 de Janeiro de 1998. 
Presidente 
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