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norma nº 34/1998

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 34 / 1998
Date 1998-12-28
EmentaDispõe sobre arquivamento da denúncia contra o Ex-Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Santana do Itararé — fr 
Praça Frei Mathias de Gênova, 10— CEP 84.970-000 
PABX (043) 826.1221 — Ramal 24 
Estado do Paraná 
Resolução n." 34/98 
Súmula: Dispõe sobre arquivamento da denúncia contra o Ex￾Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná e 
dá outras providências. 
Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé autorizado a arquivar 
para todos os efeitos de direito, a denúncia contra o Ex-Prefeito Municipal Messias 
de Souza e, por conseqüência extinguida a Comissão Parlamentar de Inquérito, 
instituída pela Resolução n.° 27/98, em data de 18 de agosto de 1998. 
Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 28 de 
Dezembro de 1998. 
1° Secretário 
atista Alves 
Secretário 
José Irineu de Araújo 
2° Secretário 

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