| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre arquivamento da denúncia contra o Ex-Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências. |
| native_id | 589 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Santana do Itararé — fr Praça Frei Mathias de Gênova, 10— CEP 84.970-000 PABX (043) 826.1221 — Ramal 24 Estado do Paraná Resolução n." 34/98 Súmula: Dispõe sobre arquivamento da denúncia contra o ExPrefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé autorizado a arquivar para todos os efeitos de direito, a denúncia contra o Ex-Prefeito Municipal Messias de Souza e, por conseqüência extinguida a Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução n.° 27/98, em data de 18 de agosto de 1998. Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 28 de Dezembro de 1998. 1° Secretário atista Alves Secretário José Irineu de Araújo 2° Secretário