| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1999 |
| Date | 1999-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre Revogação das resoluções n.º 19/98, 26/98 e 31/98, e altera o artigo 140 do Regimento Interno, e dá outras providências" |
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tâmara Illunícipal de Santana do Itararé Praça Frei Mathias de Gênova, 10— Fone (043) 826-1221 Santana do Itararé — Paraná RESOLUÇÃO n.° 42/99 SÚMULA: Dispõe sobre revogação das Resoluções n's. 19/98, 26/98, 31/98 e altera o artigo 140 do Regimento Interno e dá outras providências. A GAMARA MUNICIPAL, de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu Joás Ferraz Michetti, Presidente promulgo a seguinte resolução. Art. I° - Ficam revogadas na integra as Resoluções tfs. 19/98 de 06 de ulho de 1998, 26/98 de 18 de agosto de 1998 e 31/98 de 16 de outubro de 1998. Art. 2" - Altera a redação do Artigo 140 do Regimento Interno, o qual passará a ter o seguinte teor. Art. 140. As sessões ordinárias da Câmara Municipal, terão duração de duas horas, podendo ser prorrogadas por tempo indeterminado por iniciativa do Presidente, ou a pedido verbal de qualquer vereador, ouvido o Plenário, e as Sessões Extraordinárias terão prazo de duração indeterminado. Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de S intana do Itararé, em 19 de agosto de 1999. Joás Fe Presi Antonio Morais da Silva 10 secretário etti .44 quim Batista Álves secretário