norma nº 3/2021

PORTARIA Nº. 003/2021
O Senhor ANDERSON EDUARDO IZAC, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e ainda,
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº. 6.766/2021 que dispões sobre a
revogação dos pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, feriado
de carnaval;
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº. 010/2021 que dispões sobre o
cancelamento do feriado de carnaval do dia 16 de fevereiro de 2021, determinando
expediente normal de trabalho nas repartições municipais;
RESOLVE:
Artigo 1º - Manter o expediente normal de trabalho na Câmara Municipal nos
dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021;
Artigo 2º - A primeira reunião Ordinária do ano de 2021 realizar-se-á no dia
22 de Fevereiro de 2021; :
Artigo 3º - Está portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 4º - Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 11 de
Fevereiro de 2021.
ANDERS DUARDO IZAC
Presidente
Registre — se e autua — se
Data supra
â â da de Deus;
homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proce
na eas por que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1