| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2000 |
| Date | 2000-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre arquivamento da denúncia do Autos nº 03/2000, contra o Vereador Antonio Morais da Silva, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé — Pr Praça Frei Mathias de Gênova, 10— CEP 84.970-000 PABX (0xx43) 526.1302 — Ramal 24 Estado do Paraná Resolução n.°05512.000 Súmula: Dispõe sobre arquivamento da denúncia do Autos n° 03/2.000, contra o Vereador Antonio Morais da Silva, e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a arquivar para todos os efeitos de direito, a denúncia do Autos n° 03/2.000, contra o Vereador Antonio Morais da Silva e, por conseqüência extinguida a Comissão Processante, instituída pela Resolução n.° 054/2.000, em data de 30 de maio de 2.000. Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 21 de julho de 2.000. An nio Mor Presidente