| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2000 |
| Date | 2000-12-05 |
| Ementa | Revoga a Resolução nº 09/98, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO N° 058/2000 SÚMULA: Revoga a Resolução n° 09/98, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU ANTONIO MORAIS DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO. Art.1°. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a revogar a resolução n° 09/98, que desmembra o Poder Executivo, a contabilidade da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná. Art.2°. O controle orçamentário e financeiro será executado pelo setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, devendo ser compatibilizados os atos e fatos contábeis com o Executivo Municipal. Art.3°. Com à aprovação da resolução citada, a Prefeitura Municipal, ficará responsáveis pelo pagamento das dividas da Câmara Municipal de qualquer forma ou espécie. 4, Art.4. Está resolução entra em vigor a partir do dia 1° - de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal em, 05 de dezembro de 2000. Anto io Presidente