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norma nº 2/2001

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-02-28
EmentaForma Comissão Processante e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Santana do Itarai 
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 - Fone (0xx43) 526.1302 
Santana do Itararé - Paraná 
RESOLUÇÃO n.° 002/2.001 
Súmula: Forma Comissão Processante e dá outras 
providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do itararé, Estado do 
Paraná aprovou e eu, Eicio José Vidal, Presidente, promulgo a seguinte resolução. 
O Senhor Elcio José Vidal, Presidente da Câmara Municipal de Santana do 
Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e de 
acordo com o Art.5° , Item II do Decreto Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 
sorteio realizado em reunião extraordinária realizada em 23/02/2.001. 
Resolve: 
Art. 1° - Fica constituída a Comissão Processante para apurar os fatos narrados na 
Denúncia formulada pelo Senhor Adil Euzébio Marcondes, sobre possível 
irregularidades Político-Administrativas cometidas pelo vereador Senhor Antonio 
Morais da Silva. 
Art. 2°. Conforme reunião extraordinária realizada em data de 23/02/2.001, após o 
recebimento da Denúncia, foram sorteados os Vereadores para a composição da 
Comissão Processante e, entre os mesmos foram escolhidos os cargos, ficando com a 
seguinte composição: Presidente - Gilmar Egidio Pereira, Relator - Benedito Sedio 
Pereira e Membro - Eutatio de Oliveira. 
Art. 3
0 - A Comissão Processante terá o prazo estabelecido no Item VII, do Art. 5
0 do 
Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1967, para conclusão do referido inquérito. 
Art. 4
0 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municjpal d tang <'clo Itararé, Estado do Paraná em 
( 
.•• 
28 de fevereiro de 2.001. 
cio-knéXidel—
Presidente (na matéria) 
111.-1cauo _o edátil da Onare Lunicip22 em, 2O/024001. 

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