| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2001 |
| Date | 2001-02-28 |
| Ementa | Forma Comissão Processante e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Santana do Itarai Praça Frei Mathias de Gênova, 10 - Fone (0xx43) 526.1302 Santana do Itararé - Paraná RESOLUÇÃO n.° 002/2.001 Súmula: Forma Comissão Processante e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do itararé, Estado do Paraná aprovou e eu, Eicio José Vidal, Presidente, promulgo a seguinte resolução. O Senhor Elcio José Vidal, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e de acordo com o Art.5° , Item II do Decreto Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e sorteio realizado em reunião extraordinária realizada em 23/02/2.001. Resolve: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Processante para apurar os fatos narrados na Denúncia formulada pelo Senhor Adil Euzébio Marcondes, sobre possível irregularidades Político-Administrativas cometidas pelo vereador Senhor Antonio Morais da Silva. Art. 2°. Conforme reunião extraordinária realizada em data de 23/02/2.001, após o recebimento da Denúncia, foram sorteados os Vereadores para a composição da Comissão Processante e, entre os mesmos foram escolhidos os cargos, ficando com a seguinte composição: Presidente - Gilmar Egidio Pereira, Relator - Benedito Sedio Pereira e Membro - Eutatio de Oliveira. Art. 3 0 - A Comissão Processante terá o prazo estabelecido no Item VII, do Art. 5 0 do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1967, para conclusão do referido inquérito. Art. 4 0 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municjpal d tang <'clo Itararé, Estado do Paraná em ( .•• 28 de fevereiro de 2.001. cio-knéXidel— Presidente (na matéria) 111.-1cauo _o edátil da Onare Lunicip22 em, 2O/024001.