norma nº 16/2020

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LEI Nº. 016/2020.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “PROPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 
MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DOS 
IPÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, autorizado a denominar o Espaço Municipal localizado no Bairro Portal dos Ipês 
de “PRAÇA MUNICIPAL Pe. STANISLAW KARACZEWSKI”, por reconhecimento em 
homenagem a um cidadão que tanto contribuiu para o crescimento e desenvolvimento 
do município sendo de grande importância à comunidade Santanense, pessoa que no 
decorrer de sua trajetória granjeou vasto círculo de amizade por sua conduta de ser um 
cidadão íntegro e exemplar, onde teve residência no Bairro Vila Guaíra ao da Igreja do 
Sagrado Coração de Jesus e da referida praça municipal.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada a placa de 
identificação.
Artigo 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
Artigo 5º. Revogando – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 02 DE 
JULHO DE 2020.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal