norma nº 12/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR 
PLENÁRIO MUNICIPAL PREFEITO VENERANDO FRANCELINO DA SILVA 
Praça Frei Mathias de Gênova, n.° 10 - Centro - Fone (0**43) 3526-1302 
CEP 84.970-000 - SANTANA DO ITARARÉ - PR 
RESOLUÇÃO N° 012/2005 -CAM 
SÚMULA: Dispõe sobre alteração no Modelo 
Padrão do logotipo do Poder Legislativo, e dá 
outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do 
Paraná, Aprovou e eu, Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte 
Resolução: 
Artigo 1° - Fica autorizado o Presidente deste Poder Legislativo de 
Santana do Itararé — Paraná, a alterar o Modelo Padrão do logotipo da Câmara 
Municipal, em conformidade com o padrão em anexo. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por 
conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Artigo 3° - Está Resolução entra em vigor a partir desta data. 
Artigo 4° - Revogam - se as disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 03 de 
novembro de 2005. 
Gabinete da Presidência. 
ereira 
P -side te 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por ele instituídas. Romanos, Cap.1 3, Vers.1.