norma nº 22/2020

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 022/2020.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, 
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, 
ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME 
ESPECIFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante venda, através de 
concorrência pública, nos moldes do artigo 17, inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, 04 (quatro) imóveis urbanos de propriedade do Município de Santana do 
Itararé/PR, situados no Bairro Portal dos Ipês, objeto da matrícula nº 1.842 da Serventia
de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, conforme as 
seguintes descrições e avaliações:
I – Lote nº 08 - Quadra nº 03 – Área: 135,00 m²
Valor da Avaliação: R$ 31.218,75
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.798,85m e 
E 639.376,25m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com RUA JOSÉ ADEMIR DA 
SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°13'01" e 9,00 m até o vértice 02, de 
coordenadas N 7.370.799,60m e E 639.385,22m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com UBS, com os seguintes azimutes e distâncias: 175°13'01" e 15,00 m 
até o vértice 03, de coordenadas N 7.370.784,65m e E 639.386,47m; Linhas Secas; 
deste, segue confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 
265°13'01" e 9,00 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.370.783,90m e E 
639.377,50m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 07, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 355°13'01" e 15,00 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se 
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -
22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro 
foram calculados no plano de projeção U T M.
II - Lote nº 09 - Quadra nº 03 – Área: 135,00 m²
Valor da Avaliação: R$ 31.218,75
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.769,70m e 
E 639.387,72m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com RUA VER. LEVI PRESTE 
DO PRADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°13'01" e 9,00 m até o vértice 
02, de coordenadas N 7.370.768,95m e E 639.378,75m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°13'10" e 15,00 
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.370.783,90m e E 639.377,50m; Linhas Secas; 
deste, segue confrontando com LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 
85°13'01" e 9,00 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.370.784,65m e E 
639.386,47m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com UBS, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 175°13'01" e 15,00 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se 
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -
22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro 
foram calculados no plano de projeção U T M.
III - Lote nº 09 - Quadra nº 04 – Área: 167,70 m²
Valor da Avaliação: R$ 38.618,75
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.757,83m e 
E 639.389,72m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com RUA VER. LEVI PRESTE 
DO PRADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°13'01" e 11,18 m até o vértice 
02, de coordenadas N 7.370.758,76m e E 639.400,86m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com LOTE 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 175°12'58" e 15,00 
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.370.743,81m e E 639.402,11m; Linhas Secas; 
deste, segue confrontando com LOTE 12, com os seguintes azimutes e distâncias: 
265°13'01" e 11,18 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.370.742,88m e E 
639.390,97m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 08, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 355°13'01" e 15,00 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se 
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -
22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro 
foram calculados no plano de projeção U T M.
IV - Lote nº 10 - Quadra nº 04 – Área: 167,70 m²
Valor da Avaliação: R$ 38.618,75
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.758,76m e 
E 639.400,86m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com RUA VER. LEVI PRESTE 
DO PRADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°13'01" e 11,18 m até o vértice 
02, de coordenadas N 7.370.759,69m e E 639.412,00m; Linhas Secas; deste, segue 
confrontando com RUA VEREADOR VIRGILIO DE SENE, com os seguintes azimutes e 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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distâncias: 175°13'01" e 15,00 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.370.744,74m e E 
639.413,25m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 11, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 265°13'01" e 11,18 m até o vértice 04, de coordenadas N 
7.370.743,81m e E 639.402,11m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 
09, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°12'58" e 15,00 m até o vértice 01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, 
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Parágrafo único: Os Mapas, Memoriais Descritivos e Laudo de Avaliação insertos no 
Anexo Único constituem parte integrante da presente Lei. 
Art. 2º. Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal, ficam desafetadas de sua primitiva condição de bens indisponíveis, passando 
à categoria de bens dominiais disponíveis, os bens descritos nesta Lei.
Art. 3º. As avaliações dos imóveis foram efetuadas pela Comissão de Avaliação de Bens, 
designada pela Portaria nº 187 de 30 de abril de 2020, levando em consideração a 
dimensão, geografia e localização de cada imóvel.
Art. 4º. O arrematante do bem terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o 
pagamento, após a assinatura do contrato de promessa de compra e venda.
Parágrafo único: A recusa injustificada do arrematante em assinar o contrato de 
promessa de compra e venda acarretará multa contratual no importe de 5% (cinco por 
cento) incidente sobre o valor da avaliação do bem.
Art. 5º. Os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta Lei, serão utilizados 
especificamente para investimentos em pavimentação e outras infraestruturas urbanas 
necessárias.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 26 DE 
AGOSTO DE 2020.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
PROPRIETÁRIO:
DENOMINADO:
RESP. TECNICO: PROPRIETÁRIO: APROVAÇÕES: ESCALA:
ARQUIVO:
ÁREA TOTAL: MUNICIPIO: DATA: DESENHO:
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
LOTE Nº 08 DA QUADRA Nº 03.
135,00 m². SANTANA DO ITARARÉ - PR. 30/07/2020. ALAIN.
PREFEITURA.
SEM ESCALA
CESAR MARANGON. Crea nº 18388/D.
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.798,85m e E 639.376,25m; Linhas Secas;
deste, segue confrontando com RUA JOSÉ ADEMIR DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°13'01" e 9,00 m até o
vértice 02, de coordenadas N 7.370.799,60m e E 639.385,22m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com UBS, com os
seguintes azimutes e distâncias: 175°13'01" e 15,00 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.370.784,65m e E 639.386,47m;
Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°13'01" e 9,00 m até o
vértice 04, de coordenadas N 7.370.783,90m e E 639.377,50m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 07, com os
seguintes azimutes e distâncias: 355°13'01" e 15,00 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
N
S
W L
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
MATRICULA: 1842.
RUA JOSÉ ADEMIR DA SILVA
LOTE 09
UBS
LOTE 07
01
02
03
04
Az. 85º13'01" => Dist. 9,00 m
Az. 175º13'01" => Dist. 15,00 m
Dist. 9,00 m <= Az.265º13'01"
Dist. 15,00 m <= Az.355º13'01"
N(Y): 7.370.798,85 E(X): 639.376,25
PROPRIETÁRIO:
DENOMINADO:
RESP. TECNICO: PROPRIETÁRIO: APROVAÇÕES: ESCALA:
ARQUIVO:
ÁREA TOTAL: MUNICIPIO: DATA: DESENHO:
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
LOTE Nº 09 DA QUADRA Nº 03.
135,00 m². SANTANA DO ITARARÉ - PR. 30/07/2020. ALAIN.
PREFEITURA.
SEM ESCALA
CESAR MARANGON. Crea nº 18388/D.
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.769,70m e E 639.387,72m; Linhas Secas;
deste, segue confrontando com RUA VER. LEVI PRESTE DO PRADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°13'01" e 9,00
m até o vértice 02, de coordenadas N 7.370.768,95m e E 639.378,75m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 10,
com os seguintes azimutes e distâncias: 355°13'10" e 15,00 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.370.783,90m e E
639.377,50m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°13'01" e 9,00
m até o vértice 04, de coordenadas N 7.370.784,65m e E 639.386,47m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com UBS, com
os seguintes azimutes e distâncias: 175°13'01" e 15,00 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
N
S
W L
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
MATRICULA: 1842.
RUA VER. LEVI PRESTE DO PRADO
LOTE 08
UBS
LOTE 10
03
04
01
02
Dist. 9,00 m <= Az.265º13'01"
Dist. 15,00 m <= Az.355º13'10"
Az. 85º13'01" => Dist. 9,00 m
Az. 175º13'01" => Dist. 15,00 m
N(Y): 7.370.769,70 E(X): 639.387,72
PROPRIETÁRIO:
DENOMINADO:
RESP. TECNICO: PROPRIETÁRIO: APROVAÇÕES: ESCALA:
ARQUIVO:
ÁREA TOTAL: MUNICIPIO: DATA: DESENHO:
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
LOTE Nº 09 DA QUADRA Nº 04.
167,70 m². SANTANA DO ITARARÉ - PR. 30/07/2020. ALAIN.
PREFEITURA.
SEM ESCALA
CESAR MARANGON. Crea nº 18388/D.
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.757,83m e E 639.389,72m; Linhas Secas;
deste, segue confrontando com RUA VER. LEVI PRESTE DO PRADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°13'01" e 11,18
m até o vértice 02, de coordenadas N 7.370.758,76m e E 639.400,86m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 10,
com os seguintes azimutes e distâncias: 175°12'58" e 15,00 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.370.743,81m e E
639.402,11m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 12, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°13'01" e
11,18 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.370.742,88m e E 639.390,97m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com
LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°13'01" e 15,00 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso
-22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U
T M.
N
S
W L
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
MATRICULA: 1842.
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE
RUA VER. LEVI PRESTE DO PRADO
LOTE 10
LOTE 12
LOTE 08
01
02
03
04
Az. 85º13'01" => Dist. 11,18 m
Az. 175º13'01" => Dist. 15,00 m
Dist. 11,18 m <= Az.265º13'01"
Dist. 15,00 m <= Az.355º13'01"
N(Y): 7.370.757,83 E(X): 639.389,72
PROPRIETÁRIO:
DENOMINADO:
RESP. TECNICO: PROPRIETÁRIO: APROVAÇÕES: ESCALA:
ARQUIVO:
ÁREA TOTAL: MUNICIPIO: DATA: DESENHO:
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
LOTE Nº 10 DA QUADRA Nº 04.
167,70 m². SANTANA DO ITARARÉ - PR. 30/07/2020. ALAIN.
PREFEITURA.
SEM ESCALA
CESAR MARANGON. Crea nº 18388/D.
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.370.758,76m e E 639.400,86m; Linhas Secas;
deste, segue confrontando com RUA VER. LEVI PRESTE DO PRADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°13'01" e 11,18
m até o vértice 02, de coordenadas N 7.370.759,69m e E 639.412,00m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com RUA
VEREADOR VIRGILIO DE SENE, com os seguintes azimutes e distâncias: 175°13'01" e 15,00 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.370.744,74m e E 639.413,25m; Linhas Secas; deste, segue confrontando com LOTE 11, com os seguintes
azimutes e distâncias: 265°13'01" e 11,18 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.370.743,81m e E 639.402,11m; Linhas Secas;
deste, segue confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°12'58" e 15,00 m até o vértice 01, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M.
N
S
W L
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
MATRICULA: 1842.
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE
RUA VER. LEVI PRESTE DO PRADO
LOTE 09
LOTE 11
01
02
03
04
Az. 85º13'01" => Dist. 11,18 m
Az. 175º13'01" => Dist. 15,00 m
Dist. 11,18 m <= Az.265º13'01"
Dist. 15,00 m <= Az.355º13'01"
N(Y): 7.370.758,76 E(X): 639.400,86