norma nº 1/2022

EE camara Municipalde
JITARAREPR
PORTARIA Nº. 001/2022.
O Senhor ANDERSON EDUARDO IZAC, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
RESOLVE:
Art 1º. Conceder ao funcionário MARCO ANTONIO DA SILVA, nomeado
para cargo de provimento efetivo de Oficial do Legislativo, RG. 6.253.371-4, e do CPF.
870.281.319-04, com base na Lei nº. 029/2003 Estatut «tos Servidores Públicos Municipais
em consonância com o Requerimento nº. 001/2022 protocolado pelo servidor, 30 (trinta
dias) de férias regulamentares, juntamente com 1/3 (um treço) de férias referente ao
periodo aquisitivo de janeiro/2020 à janeiro/2021,
Início = 03/01/2022.
Término = 01 /02/2022.
Art 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Art, 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 03 de janeiro de
2022.
Anderson Eduardo izac
Presidente
Registre - se e autua — se
Data supra
Publicada no Edital da Câmara Municipal em, 03 de janeiro de 2022.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1