norma nº 5/2021

Plenário Municipal Prefeito
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS IP
PORTARIA Nº. 005/2021
O Senhor ANDERSON EDUARDO IZAC, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º. NOMEAR o Senhor JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA NETTO,
brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 10.345.255-
4 SSP/PR, inscrito no CPF nº. 084.293.529-02 e OAB/PR. 103.204, para o cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, em conformidade com Lei nº.
015/2020 e nº. 033/2020, lotado ao atendimento do Gabinete da Presidência,
conforme resolução nº. 002/2021.
Artigo 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 01 de
Março de 2021.
ANDERSONJEDUARDO IZAC
Presidente
Registre se, autua — se. Publicado no Edital da Câmara em 01 de Março de 2021.
Data supra
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1