| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2016 |
| Date | 2016-08-19 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Praça Frei Mathias de CEP: 84970 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de (quinhentos e quinze mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.:2.006 – Manutenção da Administração Municipal 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA Proj./Ativ.:2.014 – Manutenção da Agricult 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.:2.044 – Manutenção do Posto de Saúde 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 Proj./Ativ.:2.047 – Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 495 – Atenção Básica Proj./Ativ.:2.046 – Manutenção do Hospital Municipal 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 Proj./Ativ.:2.053 – Manutenção da Vigilância em Saúde 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 497 – Vigilância em Saúde Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526- CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br LEI Nº. 031/2016 SÚMULA: “ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o , um Crédito Adicional Especial no valor de (quinhentos e quinze mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração Municipal XXXX – Obrigações Patronais Recursos Ordinários (Livres) .................................. DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA Manutenção da Agricultura e Pecuária XXXX – Obrigações Patronais Recursos Ordinários (Livres) .................................... DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Posto de Saúde XXXX – Obrigações Patronais Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) ...... Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde XXXX – Obrigações Patronais Atenção Básica ...................................................... Manutenção do Hospital Municipal XXXX – Obrigações Patronais Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) ...... Manutenção da Vigilância em Saúde XXXX – Obrigações Patronais Vigilância em Saúde ................................................ -1458 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o , um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração Municipal .. R$ 190.000,00 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA .... R$ 20.000,00 ...... R$ 30.000,00 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde ...................... R$ 13.000,00 ...... R$ 84.000,00 ................ R$ 2.000,00 Praça Frei Mathias de CEP: 84970 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.:2.075 – Manutenção do FUNDEB 40% 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 102 – Fundeb 40% ................................ Proj./Ativ.:2.076 – Manutenção do FUNDEB 60% 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 101 – Fundeb 60% ................................ ÓRGÃO –09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.:2.099 – Manutenção da Assistência Social 31.91.13.00.00.00 – XXXX Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.:2.006 – Manutenção da Administração Municipal 31.90.13.00.00.00 – 0024 – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE PRODUÇÃO Proj./Ativ.:2.014 – Manutenção da Agricultura e Pecuária 31.90.13.00.00.00 – 0044 – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO Proj./Ativ.:2.044 – Manutenção do Posto de Saúde 31.90.13.00.00.00 – 0112 – Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 Proj./Ativ.:2.047 – Manutenção do Programa Agente Comunitário de S 31.90.13.00.00.00 – 0126 – Fonte: 495 – Atenção Básica Proj./Ativ.:2.046 – Manutenção do Hospital Municipal 31.90.13.00.00.00 – 0145 – Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 Proj./Ativ.:2.053 – Manutenção da Vigilância em Saúde 31.90.13.00.00.00 – 0157 – Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526- CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do FUNDEB 40% XXX – Obrigações Patronais ......................................................... Manutenção do FUNDEB 60% XXXX – Obrigações Patronais ....................................................... DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Assistência Social XXXX – Obrigações Patronais Recursos Ordinários (Livres) .................................... Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial das seguintes dotações: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração Municipal – Obrigações Patronais Recursos Ordinários (Livres) .................................. DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA Manutenção da Agricultura e Pecuária – Obrigações Patronais Recursos Ordinários (Livres) .................................... DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Posto de Saúde – Obrigações Patronais Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) ...... Manutenção do Programa Agente Comunitário de S – Obrigações Patronais Atenção Básica ...................................................... Manutenção do Hospital Municipal – Obrigações Patronais Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) ...... Manutenção da Vigilância em Saúde – Obrigações Patronais -1458 ......................... R$ 45.000,00 ....................... R$ 120.000,00 .... R$ 11.000,00 Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o se da anulação parcial das seguintes dotações: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração Municipal .. R$ 190.000,00 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA .... R$ 20.000,00 ...... R$ 30.000,00 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde ...................... R$ 13.000,00 ...... R$ 84.000,00 Praça Frei Mathias de CEP: 84970 Fonte: 497 – Vigilância em Saúde ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.:2.075 – Manutenção do FUNDEB 40% 31.90.13.00.00.00 – 0198 – Fonte: 102 – Fundeb 40% ................................ Proj./Ativ.:2.076 – Manutenção do FUNDEB 60% 31.90.13.00.00.00 – 0205 – Fonte: 101 – Fundeb 60% ................................ ÓRGÃO –09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.:2.099 – Manutenção da Assistência Social 31.90.13.00.00.00 – 0306 – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526- CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR www.santanadoitarare.pr.gov.br Vigilância em Saúde ................................................ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do FUNDEB 40% – Obrigações Patronais ......................................................... Manutenção do FUNDEB 60% – Obrigações Patronais ....................................................... DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Assistência Social – Obrigações Patronais Recursos Ordinários (Livres) .................................... Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 19 DE AGOSTO JOSÉ DE JESUS IZAC Prefeito Municipal -1458 ................ R$ 2.000,00 ......................... R$ 45.000,00 ....................... R$ 120.000,00 .... R$ 11.000,00 Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições AGOSTO DE 2016.