norma nº 3/2014

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458. 
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30 
www.santanadoitarare.pr.gov.br 
LEI Nº. 003/2014. 
SÚMULA: “PROPÕE SOBRE NOVA 
DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO FELIPE DE 
OLIVEIRA, A QUAL TERÁ INÍCIO NA ESQUINA 
DA RUA PREFEITO VENERANDO DA SILVA E 
SEU TÉRMINO COM A ESQUINA DA RUA 
PARANÁ DE “RUA OLARIA”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado 
do Paraná, autorizado a dar nova denominação à Rua João Felipe de Oliveira, a 
qual terá início na esquina da Rua Prefeito Venerando da Silva e seu término na 
esquina da Rua Paraná, a qual passará a vigorar com a seguinte denominação de 
"RUA OLARIA” nome este da época quando foi criado no mapa municipal. 
Art. 2º. Assim sendo aprovado o presente projeto, que seja colocado uma placa 
de identificação do nome da rua. 
Art. 3º. À custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário. 
 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Art. 5º. Revoga-se a Lei Municipal nº. 025/2013. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 11 dias do mês de 
fevereiro de 2014. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal