norma nº 41/2020

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº 041/2020
SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOÁS FERRAZ 
MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - O orçamento fiscal do município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício 
financeiro de 2021, abrangendo os órgãos de administração direta, indireta e fundos municipais, 
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais).
TÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos próprios e transferidos 
e demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte 
desdobramento:
1. Receitas Correntes R$ 26.524.600,00
Receita Tributária R$ 1.355.000,00
Receita de Contribuições R$ 1.362.000,00
Receita Patrimonial R$ 200.000,00
Receita de Serviços R$ 131.000,00
Transferências Correntes R$ 23.228.600,00
Outras Receitas Correntes R$ 248.000,00
2. Receitas de Capital R$ 12.475.400,00
2.1. Operações de Credito R$ 0,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
2.2. Alienações de Bens R$ 11.000,00
2.3. Amortização de Empréstimos R$ 224.400,00
2.4. Transferências de Capital R$ 12.240.000,00
TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 39.000.000,00
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA - DA DESPESA TOTAL
Art. 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na 
legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento:
I – Poder Legislativo R$ 1.500.000,00
01 - Câmara Municipal R$ 1.500.000,00
II – Poder Executivo R$ 37.500.000,00
02 – Departamento de Administração R$ 7.073.000,00
03 – Departamento de Produção Agrícola e Pecuária R$ 2.378.000,00
04 – Departamento de Obras, Urbanismo e Rodoviário R$ 5.603.400,00
05 – Depart Mun. de Indústria, Comércio e Turismo R$ 707.000,00
06 – Departamento Municipal de Saúde R$ 8.560.250,00
07 – Departamento Municipal de Educação R$ 7.039.350,00
08 – Departamento de Cultura, Esporte e Turismo R$ 3.078.000,00
09 – Departamento de Assistência Social R$ 1.894.000,00
10 – Fundo de Previdência do Município R$ 1.167.000,00
TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 39.000.000,00
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Art. 4º - A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas e funções de governo em 
conformidade com os anexos, integrantes desta lei.
Art. 5º - São aprovados os Planos de Aplicação do seguinte Fundo Municipal de contabilização 
centralizada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 
1964, inseridos no orçamento geral do município:
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
I – do Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa para o exercício de 2021 em R$ 7.715.250,00 
(sete milhões, setecentos e quinze mil, duzentos e cinquenta reais);
II – do Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa para o exercício de 2021 em R$ 
1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais);
III – do Fundo Municipal de Habitação, que fixa sua despesa para o exercício de 2021 em R$ 
927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais);
IV – do Fundo de Previdência Municipal, que fixa sua despesa para o exercício de 2021 em R$ 
1.167.000,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil reais);
Art. 6º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao 
Orçamento da Administração e do Fundo Municipal até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do 
total geral de cada um dos orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações, 
quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de 
março de 1964.
Parágrafo Único – Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos 
adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo 
como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio 
orçamento.
Art. 7º - Fica o Executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 25% (vinte e cinco por 
cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de 
recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, 
sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações 
definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no 
artigo 5º desta lei.
Art. 8º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo 
anterior, o remanejamento de dotações:
I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou 
atividade;
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins 
de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.
III – Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação e 
superávit financeiro, na forma do Art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso I e II da lei Federal 4.320/64.
Art. 9º - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizações 
específicas com recursos provenientes de cancelamentos de dotações orçamentárias, ficam 
autorizados o Executivo e o Legislativo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou 
transferência de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro 
da respectiva esfera de governo.
Art. 10º - O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os 
dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a 
realizar operações de crédito até o limite fixado nos dispositivos legais vigentes.
Art. 11º - A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra “b”, do inciso III, do 
art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, também poderá ser utilizada 
como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12º - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021.
Art. 13º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Itararé, 16 de Dezembro de 2020.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
Previsto 2021
01 CÂMARA MUNICIPAL 1.500.000,00
01.01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.500.000,00
01.01.01.031.01
01.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 1.482.000,00
1000 319011000000-0.1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 900.000,00
1000 319013000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
1000 319113000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
1000 339040000000-0.1.000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 100.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
01.01.01.031.01
01.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 18.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO 7.073.000,00
02.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL 430.000,00
02.01.04.122.01
22.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 430.000,00
1000 319011000000-0.1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
1000 319013000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 6.643.000,00
02.02.04.122.02
01.2.006 MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO DO EXECUTIVO 5.340.000,00
1000 319001000000-0.1.000 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 70.000,00
1000 319003000000-0.1.000 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 85.000,00
1000 319005000000-0.1.000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR 150.000,00
1000 319011000000-0.1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000.000,00
1000 319013000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
1000 319113000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 510.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 330.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
1510 339039000000-0.1.510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.000,00
1511 339039000000-0.1.511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 413.000,00
Lei Orçamentária Anual - Despesas
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1000 339040000000-0.1.000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 200.000,00
1000 339093000000-0.1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 339197000000-0.1.000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
02.02.04.122.02
01.2.007 REPASSE FINANCEIRO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CODREN 60.000,00
1000 317170000000-0.1.000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00
1000 337170000000-0.1.000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00
1000 447170000000-0.1.000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
02.02.04.123.02
01.2.008 CONTRIBUÇÃO PASEP 213.000,00
1000 339047000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 210.000,00
1504 339047000000-0.1.504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
1512 339047000000-0.1.512 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
02.02.28.843.02
01.8.009 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO INSS E FGTS 60.000,00
1000 469071000000-0.1.000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 60.000,00
02.02.28.843.03
01.8.010 AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS CONTRATADAS 10.000,00
1000 329021000000-0.1.000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00
1000 469071000000-0.1.000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.000,00
02.02.28.843.03
01.8.011 PRECATORIO E/OU SENTEÇAS JUDICIAIS 240.000,00
1000 319091000000-0.1.000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
1000 339091000000-0.1.000 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
02.01.04.122.01
22.1.XXX PROJETO CIDADE DIGITAL 150.000,00
1793 339030000000-3.1.793 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1793 339039000000-3.1.793 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1793 449052000000-3.1.793 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
02.01.04.122.01
22.1.XXX AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA 180.000,00
1794 449052000000-3.1.794 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00
02.02.99.999.02
01.9.999 RESERVA DE CONTIGENCIA 390.000,00
1000 999999000000-0.1.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 390.000,00
03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA 2.378.000,00
03.01 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA 2.372.000,00
03.01.20.605.06
01.2.XXX PROJETO CONSTRUÇÃO DE ESTUFAS 150.000,00
1805 339030000000-3.1.805 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1805 339039000000-3.1.805 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
03.01.20.605.06
01.2.XXX PROJETO CONDOMÍNIO DE BEZERRAS 200.000,00
1804 339030000000-3.1.804 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
1804 339039000000-3.1.804 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
03.01.20.605.06
01.2.XXX INCENTIVO À AGROECOLOGIA 50.000,00
1799 339030000000-3.1.799 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1799 339039000000-3.1.799 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
03.01.20.605.06
01.2.XXX INCENTIVO À PSICULTURA 50.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1802 339030000000-3.1.802 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1802 339039000000-3.1.802 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
03.01.20.605.06
01.1.XXX AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS 300.000,00
1782 449052000000-3.1.782 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
03.01.20.605.06
01.1.XXX AQUISIÇÃO DE RESFRIADORES DE LEITE 100.000,00
1803 449052000000-3.1.803 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
03.01.20.605.06
01.2.014 MANUTENÇAO DA AGRICULTURA E PECUARIA 994.000,00
1000 319011000000-0.1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 345.000,00
1000 319013000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1000 319113000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
1798 339030000000-3.1.798 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
1000 339093000000-0.1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.01.20.605.06
01.2.016 MANUTENÇAO DO PIA 30.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
03.01.20.605.06
01.2.017 DISTRIBUÇÃO DE SEMENTE E INSUMOS 50.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
03.01.20.605.06
01.2.018 REALIZAÇÃO DE FEIRAS AGROPECUARIAS 35.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
03.01.20.605.08
01.2.019 APOIO A ASSOCIAÇAO DO PRODUTORES RURAIS 6.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
03.01.26.782.08
01.2.033 INFRA-ESTRUTURA VIARIA PARA AREA RURAL 307.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
03.01.20.605.08
01.2.XXX CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE PEIXES 50.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
03.01.20.605.08
01.2.XXX CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE AVES 50.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
03.02 DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR 6.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
03.02.20.605.23
01.2.022 MANUTENÇAO DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR 6.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIARIO E HAB 5.603.400,00
04.01 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 2.711.400,00
04.01.15.451.07
01.1.XXX REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA 100.000,00
1812 449051000000-3.1.812 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
04.01.15.451.07
01.2.XXX SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO 60.000,00
1792 339030000000-3.1.792 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1792 339039000000-3.1.792 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
04.01.15.451.07
01.1.XXX DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO 200.000,00
1791 339039000000-3.1.791 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
04.01.15.452.07
01.1.XXX ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 150.000,00
1789 449051000000-3.1.789 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
04.01.15.451.07
01.1.XXX AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS 150.000,00
1788 449052000000-3.1.788 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
04.01.15.451.07
01.1.XXX PAVIMENTAÇAO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.000.000,00
1786 449051000000-3.1.786 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
1790 449051000000-3.1.790 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
04.01.15.451.07
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIFUNCIONAL 150.000,00
1796 449051000000-3.1.796 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
04.01.15.451.07
01.2.015 MANUTENÇAO DE VIVEIROS DE MUDAS 28.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
04.01.15.451.07
01.2.028 PAVIMENTAÇAO DE MANUTENÇAO DE RUAS 168.400,00
1501 339030000000-0.1.501 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
1501 339036000000-0.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.400,00
1501 339039000000-0.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
04.01.15.452.07
01.1.026 REVITALIZAÇAO DA PRAÇAS E JARDINS 28.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
04.01.15.452.07
01.2.025 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS URBANOS 451.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
1000 339093000000-0.1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
04.01.15.452.07
01.2.027 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 23.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
04.01.25.752.07
01.2.031 AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇAO PUBLICA 203.000,00
1507 339030000000-0.1.507 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1507 339036000000-0.1.507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
1507 339039000000-0.1.507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1507 449052000000-0.1.507 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
04.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 1.965.000,00
04.02.26.782.08
02.1.XXX AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS 750.000,00
1795 449052000000-3.1.795 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.000,00
04.02.26.782.08
02.1.XXX DRENAGEM E CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 650.000,00
1784 339030000000-3.1.784 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
1785 339030000000-3.1.785 MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
1784 339039000000-3.1.784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1785 339039000000-3.1.785 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
04.02.26.782.08
02.1.032 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS - PONTO DE ONIBUS 50.000,00
1806 449030000000-3.1.806 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
04.02.26.782.08
02.1.034 CONSTRUÇÃO DE PONTES 500.000,00
1787 449051000000-3.1.787 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
04.02.26.782.08
02.2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAM CIDE 15.000,00
1512 339030000000-0.1.512 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1512 339036000000-0.1.512 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1512 339039000000-0.1.512 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
04.03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 927.000,00
04.03.16.482.09
01.1.036 AQUISIÇÃO DE IMVEL. IMPL. DE CONJUNTO HABITACIONAL 70.000,00
1501 449061000000-0.1.501 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 70.000,00
04.03.16.482.09
01.1.037 IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL 300.000,00
1819 449030000000-3.1.819 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
1819 449039000000-3.1.819 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
04.03.16.482.09
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DE MORADIAS 500.000,00
1818 449051000000-3.1.818 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
04.03.16.482.09
01.2.038 APOIO AO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 57.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1000 339093000000-0.1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
05 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO 707.000,00
05.01 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO 707.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
05.01.22.661.10
01.1.040 CONSTRUÇÃO DE BARRACOES INDUSTRIAIS 500.000,00
1797 449051000000-3.1.797 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
05.01.22.661.10
01.2.041 INCENTIVO A INDUSTRIA. COMERCIO E EMPREGO 207.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1000 339033000000-0.1.000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 180.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1000 339093000000-0.1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 8.560.250,00
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.715.250,00
06.01.10.302.12
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO E GARAGEM 500.000,00
1341 449051000000-3.1.341 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
06.01.10.302.12
01.1.XXX AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL 500.000,00
1343 449051000000-3.1.343 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
06.01.10.302.12
01.1.XXX AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E VAN 500.000,00
1344 449052000000-3.1.344 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
06.01.10.302.12
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 200.000,00
1345 449051000000-3.1.345 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
06.01.10.301.12
01.2.044 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAUDE 1.112.000,00
1303 319011000000-0.1.303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.000,00
1303 319013000000-0.1.303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1303 319113000000-0.1.303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00
1303 337230000000-0.1.303 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1494 339014000000-0.1.495 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
1494 339030000000-0.1.495 MATERIAL DE CONSUMO 206.000,00
1494 339030000000-0.1.498 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1494 339036000000-0.1.495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
1494 339039000000-0.1.495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1494 449052000000-0.1.495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
1494 449052000000-0.1.498 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
06.01.10.301.12
01.2.045 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 383.000,00
1303 319011000000-0.1.303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
1303 319013000000-0.1.303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
1494 339014000000-0.1.369 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
1494 339030000000-0.1.369 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
1494 339036000000-0.1.369 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1494 339039000000-0.1.369 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
1494 449052000000-0.1.369 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
06.01.10.301.12
01.2.047 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 322.000,00
1494 319011000000-0.1.495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1494 319013000000-0.1.495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
1494 319113000000-0.1.495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
06.01.10.301.12
01.2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 647.000,00
1494 319011000000-0.1.495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 380.000,00
1494 319013000000-0.1.495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
1494 319113000000-0.1.495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
1494 339039000000-0.1.495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
06.01.10.301.12
01.2.049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 57.000,00
1494 319011000000-0.1.495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00
1494 319013000000-0.1.495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1494 319113000000-0.1.495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
1494 339030000000-0.1.495 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
06.01.10.301.12
01.2.051 INCENTIVO AO PROGRMA SAUDE DA FAMILIA 22.000,00
1494 339014000000-0.1.495 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1494 339030000000-0.1.495 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1494 339036000000-0.1.495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1494 339039000000-0.1.495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1494 449052000000-0.1.495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
06.01.10.301.18
01.2.054 REDUZIR A MORTALIDADE NA INFANCIA 5.000,00
1303 339030000000-0.1.303 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1303 339039000000-0.1.303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
06.01.10.301.19
01.2.055 MELHORIA A SAUDE MATERNA 5.000,00
1303 339030000000-0.1.303 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1303 339039000000-0.1.303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
06.01.10.301.20
01.2.056 COMBATER O HIV/AIDS, A MALARIA E OUTRA DOENÇAS 20.000,00
1303 339030000000-0.1.303 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
1303 339039000000-0.1.303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
06.01.10.302.12
01.1.043 AQUISIÇAO DE AMBULANCIA 250.000,00
1342 449052000000-3.1.342 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
06.01.10.302.12
01.2.046 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.927.250,00
1303 319011000000-0.1.303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.648.800,00
1303 319013000000-0.1.303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
1303 319113000000-0.1.303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1303 339030000000-0.1.303 MATERIAL DE CONSUMO 160.450,00
1303 339036000000-0.1.303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1303 339039000000-0.1.303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
1494 339039000000-0.1.496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1303 339093000000-0.1.303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1303 339197000000-0.1.000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00
1303 449052000000-0.1.303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1346 449052000000-3.1.346 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
06.01.10.304.12
01.2.050 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE SAUDE 66.000,00
1494 339036000000-0.1.369 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00
1494 339039000000-0.1.369 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
06.01.10.304.12
01.2.052 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 80.000,00
1494 339030000000-0.1.497 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1494 339039000000-0.1.497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
06.01.10.305.12
01.2.053 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE 119.000,00
1000 319011000000-0.1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
1494 319011000000-0.1.497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
1494 319113000000-0.1.497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
06.02 DIVISÃO SANEAMENTO BASICO 50.000,00
06.02.17.511.22
01.1.057 MANUENÇÃO DO SISTEMA RURAL DE AGUA 50.000,00
1814 449030000000-3.1.814 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1814 449039000000-3.1.814 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
06.03 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 795.000,00
06.03.18.541.21
01.1.XXX AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 300.000,00
1821 449052000000-3.1.821 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
06.03.18.541.21
01.2.XXX IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 100.000,00
1820 339030000000-3.1.820 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1820 339036000000-3.1.820 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1820 339039000000-3.1.820 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
06.03.14.541.21
01.2.062 GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 87.000,00
1504 339030000000-0.1.504 MATERIAL DE CONSUMO 61.000,00
1504 339036000000-0.1.504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1504 339039000000-0.1.504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
06.03.18.541.21
01.2.063 MANUTENÇÃO DE ATERRO CONTROLADO DE LIXI 28.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
06.03.18.541.21
01.2.064 APOIO A ASSOCIAÇAO DOS AGENTES AMBIENTAIS 50.000,00
1504 339039000000-0.1.504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
06.03.18.541.21
01.2.065 PROGRAMA DE RECUREÇÃO DAS NASCENTES 100.000,00
1822 339030000000-3.1.822 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1822 339036000000-3.1.822 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1822 339039000000-3.1.822 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
06.03.18.541.21
01.2.XXX PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 100.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1823 339030000000-3.1.823 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1824 339030000000-3.1.824 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1823 339039000000-3.1.823 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1824 339039000000-3.1.824 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
06.03.18.541.21
01.2.066 PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA 30.000,00
1504 339030000000-0.1.504 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
1555 339030000000-0.1.555 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1504 339036000000-0.1.504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1504 339039000000-0.1.504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.039.350,00
07.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 6.218.250,00
07.01.12.361.16
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 900.000,00
1131 449051000000-3.1.331 OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
07.01.12.361.16
01.1.070 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 400.000,00
1133 449052000000-3.1.133 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
07.01.12.361.16
01.2.071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 48.000,00
1104 319011000000-0.1.104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1104 319013000000-0.1.104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1104 319113000000-0.1.104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1104 339030000000-0.1.104 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
1104 339036000000-0.1.104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1104 339039000000-0.1.104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
1104 339093000000-0.1.104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1104 449052000000-0.1.104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
07.01.12.361.16
01.2.072 MANUTENÇÃO ESCOLA MUN. EUCLIDES BARBOSA DE OLIVEIRA 958.000,00
1103 319011000000-0.1.103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1103 319013000000-0.1.103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1103 319113000000-0.1.103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1103 339014000000-0.1.103 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 164.000,00
1103 339030000000-0.1.103 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1122 339030000000-0.1.122 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1104 339030000000-0.1.104 MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00
1103 339036000000-0.1.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.000,00
1103 339039000000-0.1.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
1122 339039000000-0.1.122 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
1104 339197000000-0.1.000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10.000,00
1105 449052000000-0.1.105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1103 449052000000-0.1.103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
07.01.12.361.16
01.2.073 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 617.250,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1103 339030000000-0.1.103 MATERIAL DE CONSUMO 235.000,00
1104 339030000000-0.1.104 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
1114 339030000000-0.1.114 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1121 339030000000-0.1.121 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
1103 339039000000-0.1.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1104 339039000000-0.1.104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.250,00
1114 339039000000-0.1.114 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1121 339039000000-0.1.121 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
07.01.12.361.16
01.2.074 MANUTENÇAO DO SALARIO EDUCAÇAO 275.000,00
1107 339030000000-0.1.107 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1107 339036000000-0.1.107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1107 339039000000-0.1.107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
1107 449052000000-0.1.107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07.01.12.361.16
01.2.075 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 936.000,00
1102 319011000000-0.1.102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 840.000,00
1102 319013000000-0.1.102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
1102 319113000000-0.1.102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1102 339014000000-0.1.102 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1102 339030000000-0.1.102 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1102 339036000000-0.1.102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1102 339039000000-0.1.102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1102 449052000000-0.1.102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
07.01.12.361.16
01.2.XXX SUBVENÇÃO FUNDEB 40% APAE 70.000,00
1102 335043000000-0.1.102 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
07.01.12.361.16
01.2.076 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% 2.014.000,00
1101 319011000000-0.1.101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.826.000,00
1101 319013000000-0.1.101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
1101 319016000000-0.1.101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1101 319113000000-0.1.101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
07.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 811.100,00
07.01.12.365.16
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DE CMEI 600.000,00
1132 449051000000-3.1.132 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
07.02.12.365.16
01.2.078 MANUTENÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 211.100,00
1103 319011000000-0.1.103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1103 319013000000-0.1.103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1103 319113000000-0.1.103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1103 339014000000-0.1.103 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1103 339030000000-0.1.103 MATERIAL DE CONSUMO 128.100,00
1122 339030000000-0.1.122 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
1103 339036000000-0.1.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1103 339039000000-0.1.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
1102 449052000000-0.1.102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07.03 DIVISÃO DE ENSINO SUPERIOR 10.000,00
07.03.12.364.17
01.2.079 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1000 339033000000-0.1.000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
08 DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.078.000,00
08.01 DIVISÃO CULTURA 434.000,00
08.01.13.392.13
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO 400.000,00
1807 449051000000-3.1.807 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
08.01.13.392.13
01.2.080 INCENTIVO A CULTURA 34.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08.02 DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER 2.320.000,00
08.02.27.812.14
01.1.XXX REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 300.000,00
1808 449051000000-3.1.808 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
08.02.27.812.14
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO 430.000,00
1810 449051000000-3.1.810 OBRAS E INSTALAÇÕES 430.000,00
08.02.27.812.14
01.1.081 CONSTRUÇAO DO GINASIO DE ESPORTE 900.000,00
1809 449051000000-3.1.809 OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
08.02.27.812.14
01.1.082 CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA 150.000,00
1811 449051000000-3.1.811 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
08.02.27.812.14
01.2.084 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 40.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08.02.27.813.14
01.1.083 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 500.000,00
1813 449051000000-3.1.813 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
08.03 DIVISÃO DE TURISMO 324.000,00
08.03.23.695.11
01.2.086 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 24.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08.03.23.695.11
01.2.XXX INCENTIVO AO TURISMO 300.000,00
1783 339030000000-3.1.783 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
1783 339039000000-3.1.783 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1783 449052000000-3.1.783 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
09 DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL 1.894.000,00
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 1.303.000,00
09.01.08.244.15
01.1.XXX CONSTRUÇÃO DO CREAS 500.000,00
1817 449051000000-3.1.817 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
09.01.08.243.15
01.6.092 ASSITENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 141.000,00
1761 339030000000-0.1.761 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1761 339036000000-0.1.761 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
1761 339039000000-0.1.761 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1761 449052000000-0.1.761 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
09.01.08.243.15
01.6.094 BENEFICIOS EVENTUAIS 117.000,00
1759 339008000000-0.1.759 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 1.000,00
1759 339032000000-0.1.759 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 110.000,00
1759 339033000000-0.1.759 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
09.01.08.243.15
01.6.100 INCENTIVO AO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 11.000,00
1760 339030000000-0.1.760 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1760 339036000000-0.1.760 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1760 339039000000-0.1.760 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
1760 449052000000-0.1.760 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09.01.08.244.15
01.1.090 AMPLIAÇAO/REFORMA CRAS 13.000,00
1755 449030000000-0.1.755 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
1755 449039000000-0.1.755 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
09.01.08.244.15
01.2.091 MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 26.000,00
1729 339030000000-0.1.729 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
1729 339039000000-0.1.729 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1729 449052000000-0.1.729 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
09.01.08.244.15
01.2.095 MANUTENÇAO DO CRAS 131.000,00
1759 339014000000-0.1.759 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1759 339030000000-0.1.759 MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1759 339036000000-0.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1759 339039000000-0.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09.01.08.244.15
01.2.102 APOIO A APAE 12.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
09.01.08.244.15
01.2.103 APOIO ASILO 12.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
09.01.08.244.15
01.2.XXX CONVÊNIO MANUTENÇÃO CASA LAR 60.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1000 334041060000-0.1.000 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 60.000,00
09.02.08.244.15
01.1.XXX AQUISIÇÃO DE VAN 200.000,00
1816 449052000000-3.1.816 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
09.02.08.244.15
01.1.XXX AQUISIÇÃO DE ACADEMIA/PLAYGROUND 80.000,00
1815 449052000000-3.1.815 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
09.02 MANUTENÇÃO ASSITENCIA SOCIAL 591.000,00
09.02.08.243.15
01.6.098 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 208.000,00
1000 319011000000-0.1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.000,00
1000 319013000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
09.02.08.244.15
01.2.099 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 383.000,00
1000 319011000000-0.1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 248.000,00
1000 319013000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
1000 319113000000-0.1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
1000 339014000000-0.1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1000 339030000000-0.1.000 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
1000 339036000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
1000 339039000000-0.1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.000,00
1000 339093000000-0.1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1000 449052000000-0.1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 1.167.000,00
02.02 MANUTENÇÃO DO RPPS 1.167.000,00
MANUTENÇÃO DO RPPS 1.167.000,00
1040 319001000000-0.1.040 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 850.000,00
1040 319003000000-0.1.040 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 100.000,00
1040 319005000000-0.1.040 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR 10.000,00
1040 319011000000-0.1.040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
1040 319013000000-0.1.040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1040 319113000000-0.1.040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
1040 339014000000-0.1.040 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1040 339030000000-0.1.040 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1040 339036000000-0.1.040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
1040 339039000000-0.1.040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
1040 339040000000-0.1.040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 10.000,00
1040 319096000000-0.1.040 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
1040 449052000000-0.1.040 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
TOTAL 39.000.000,00
SANTANA DO ITARARÉ, 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
PREFEITO MUNICIPAL
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1000 11.093.000,00
1040 1.167.000,00
1101 2.014.000,00
1102 1.016.000,00
1103 888.100,00
1104 412.250,00
1105 1.000,00
1107 275.000,00
1114 21.000,00
1121 217.000,00
1122 121.000,00
1303 3.447.250,00
1494 1.853.000,00
1501 238.400,00
1504 159.000,00
1507 203.000,00
1510 41.000,00
1511 413.000,00
1512 16.000,00
1555 10.000,00
1729 26.000,00
1755 13.000,00
1759 203.000,00
1760 11.000,00
1761 141.000,00
TOTAL LIVRES 24.000.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1131 900.000,00
1132 600.000,00
1133 400.000,00
1341 500.000,00
1342 250.000,00
1343 500.000,00
1344 500.000,00
1345 200.000,00
1346 200.000,00
1782 300.000,00
1783 300.000,00
1784 150.000,00
1785 500.000,00
1786 300.000,00
1787 500.000,00
1788 150.000,00
1789 150.000,00
1790 700.000,00
1791 200.000,00
1792 60.000,00
1793 150.000,00
1794 180.000,00
1795 750.000,00
1796 150.000,00
1797 500.000,00
1798 300.000,00
1799 50.000,00
1802 50.000,00
1803 100.000,00
1804 200.000,00
1805 150.000,00
1806 50.000,00
1807 400.000,00
1808 300.000,00
1809 900.000,00
1810 430.000,00
1811 150.000,00
1812 100.000,00
1813 500.000,00
1814 50.000,00
Previsto 2021
Lei Orçamentária Anual - Despesas
1815 80.000,00
1816 200.000,00
1817 500.000,00
1818 500.000,00
1819 300.000,00
1820 100.000,00
1821 300.000,00
1822 100.000,00
1823 50.000,00
1824 50.000,00
TOTAL CONVÊNIOS 15.000.000,00
SANTANA DO ITARARÉ, 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
100000000000 RECEITAS CORRENTES 26.524.600,00 
110000000000 RECEITA TRIBUTARIA 1.355.000,00 
111000000000 IMPOSTOS 929.000,00 
111202010000 IPTU - DO EXERCICIO 275.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 165.000,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 68.750,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 41.250,00 
910101000000 RENUNCIA DO IPTU NAO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - 8.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - 8.000,00 
930101000000 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NAO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - 29.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - 17.400,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU - 7.250,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C - 4.350,00 
111204310301 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 55.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 33.000,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 13.750,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 8.250,00 
111204310302 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES I 175.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 105.000,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 43.750,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 26.250,00 
111204310402 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA PODER EXECUTIVO E ENT 22.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 13.200,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 5.500,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 3.300,00 
111208010000 ITBI - DO EXERCICIO 330.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 198.000,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 82.500,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 49.500,00 
111305010000 ISS - DO EXERCICIO 110.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 66.000,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 27.500,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 16.500,00 
930301000000 DESCONTOS CONCEDIDOS DO ISS NAO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - 1.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - 600,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU - 250,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C - 150,00 
112000000000 TAXAS 425.000,00 
112117000000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 17.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 17.000,00 
112125000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, 
INDUSTRIAS E PRESTADORA DE SERVIC 3.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 3.000,00 
112130000000 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 3.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 3.000,00 
112131000000 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 4.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 4.000,00 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
112199010000 TAXA DE ALVARA DE TAXISTA 1.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 1.000,00 
112199040000 TAXA COMERCIO EVENTUAL 1.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 1.000,00 
112212000000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 2.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 2.000,00 
112228000000 TAXA DE CEMITERIOS 3.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 3.000,00 
112290000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 18.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 18.000,00 
930401000000 DESCONTOS CONCEDIDOS DE TAXAS EM GERAL NAO INSCRITA EM DIVIDA ATIVA - 2.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA - 2.000,00 
112299020000 TAXA DE EXPEDIENTE 65.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 65.000,00 
112299040000 TAXA - COLETA DE LIXO 160.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 160.000,00 
112299050000 TAXA DE SERVICO DE OLEO DIESEL 150.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 150.000,00 
113000000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.000,00 
113004010000 CM PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO EXERCICIO CORRENTE AO 1.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 
120000000000 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 1.362.000,00 
121029070000 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR ATIVO AO RPPS 1.167.000,00 
00040 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.167.000,00 
123000010000 COSIP - COBRANCA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 195.000,00 
00507 COSIP – CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLIC 195.000,00 
130000000000 RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00 
131100010000 ALUGUEL DA ESTACAO RODOVIARIA 12.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 12.000,00 
132200000000 DIVIDENDOS 1.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 
132501010000 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 
ROYALTIES 3.000,00 
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIR 3.000,00 
132501030101 RENDIMENTO ATENCAO BASICA 20.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 20.000,00 
132501030102 RENDIMENTO APLICACAO VIGILANCIA EM SAUDE 4.000,00 
00494 VIGILANCIA EM SAUDE 4.000,00 
132501030104 RENDIMENTO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 498 10.000,00 
00494 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.000,00 
132501030105 RENDIMENTO APLICACAO HOSPSUS 5.000,00 
00494 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBU 5.000,00 
132501030301 RENDIMENTO 15% SAUDE 15535-7 5.000,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 5.000,00 
132501030302 RENDIMENTO PRESTACAO DE SERVICOS 369 4.000,00 
00494 SERVICOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIHS 4.000,00 
132501050201 REM. DEP. BANC. SALARIO EDUCAçãO 5.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
00107 SALARIO-EDUCACAO 5.000,00 
132501050209 REND. APLIC. PROG. NAC. TRASP. ESCOLAR - PNTE / 2007 7.000,00 
00121 PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR - SE 7.000,00 
132501050210 REND APLICACAO PNAE 122 - 16440-2 1.000,00 
00122 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 1.000,00 
132501050213 RENDIMENTO APLICACAO PNAT FEDERAL 114 - 11249-6 1.000,00 
00114 PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR - FN 1.000,00 
132501050303 REM. DEP. BANC. EDUCAçãO - 10% 2.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 2.000,00 
132501050304 REND. APLIC. EDUCAçãO - 25% 2.000,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 2.000,00 
132501090000 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS DA 
CIDE LEI 10866/04 1.000,00 
00512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB) 1.000,00 
132501530100 RECEITAS REMUN. DEPOSITOS BANC. - FUNDEB 60% 10.000,00 
00101 FUNDEB 60% 10.000,00 
132501530200 RECEITAS REMUN. DEPOSITOS BANC. - FUNDEB 40% 20.000,00 
00102 FUNDEB 40% 20.000,00 
132501990500 REM. DEP. APOIO A GESTãO DO PBF 1.000,00 
00729 IGD - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1.000,00 
132501992900 RENDIMENTO APLICACAO 66-6 - 501 - ALIENACAO DE ATIVOS 4.000,00 
00501 RECEITAS DE ALIENACOES DE ATIVOS 4.000,00 
132501993000 RENDIMENTO APLICACAO TAXAS 44-5 - 511 2.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 2.000,00 
132501993100 REND ILUM PUBLICA 507 - 26-7 8.000,00 
00507 COSIP – CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLIC 8.000,00 
132501993200 REND APLIC IGD-SUAS 755 1.000,00 
00755 IGD SUAS 1.000,00 
132501993600 RENDIMENTO APLICACAO TAXA PODER POLICIA 510 1.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 1.000,00 
132501993800 RENDIMENTO SCFV 759 3.000,00 
00759 SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 3.000,00 
132501993900 RENDIMENTO INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 1.000,00 
00760 INCENTIVO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 1.000,00 
132501994000 RENDIMENTO FEAS 761 1.000,00 
00761 FEAS - PISO ESTADUAL 1.000,00 
132502990100 REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE REC. NãO VINC. 50.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 50.000,00 
132502990800 REND DE APLIC DO ICMS / PR 10.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 10.000,00 
132502990900 REND. APLIC. - IPVA 5.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 5.000,00 
160000000000 RECEITA DE SERVICOS 131.000,00 
160005010000 SERVICOS HOSPITALARES AIH 130.000,00 
00494 SERVICOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIHS 130.000,00 
160099010000 HONORARIOS ADVOCATICIOS PROC. JUDICIAIS - LEI 028/2016 1.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
170000000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.228.600,00 
172101020000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 11.800.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 7.080.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 2.950.000,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 1.770.000,00 
972101020000 DEDUÇÃO FUNDEB FPM - 2.360.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU - 2.360.000,00 
172101030000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE 393.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 294.750,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 98.250,00 
172101050000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 210.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 126.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 52.500,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 31.500,00 
972101050000 DEDUÇÃO FUNDEB ITR - 42.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU - 42.000,00 
172122110000 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 55.000,00 
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIR 55.000,00 
172122200000 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.000,00 
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIR 1.000,00 
172122700000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 100.000,00 
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIR 100.000,00 
172133100101 PROGRAMA PAB FIXO 260.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 260.000,00 
172133100201 PROGRAMA SAúDE DA FAMILIA 280.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 280.000,00 
172133100202 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE 135.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 135.000,00 
172133100203 PROGRAMA DE SAúDE BUCAL 140.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 140.000,00 
172133100207 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 4.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 4.000,00 
172133100208 PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 280.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 280.000,00 
172133100209 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA (NASF) 180.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 180.000,00 
172133200101 HOSPSUS 496 80.000,00 
00494 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBU 80.000,00 
172133300101 PROGRAMA TETO FINANCEIRO DE VIGILANCIA EM SAúDE - TFVS 75.000,00 
00494 VIGILANCIA EM SAUDE 75.000,00 
172133300201 PROGRAMA AçõES BáSICAS DE VIGILâNCIA SANITáRIA 25.000,00 
00494 VIGILANCIA EM SAUDE 25.000,00 
172133309901 PROGRAMA DE QUALIFICACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGIASUS 20.000,00 
00494 VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00 
172133409901 PROGRAMA QUALIFAR SUS BASICO 40.000,00 
00494 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 40.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
172134990400 PROGRAMA APOIO A GESTãO DO PBF 25.000,00 
00729 IGD - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 25.000,00 
172134990900 IGD - SUAS - 3.1.755 - 18184-6 12.000,00 
00755 IGD SUAS 12.000,00 
172134991000 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 759 - 19985-0 200.000,00 
00759 SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 200.000,00 
172134991100 INCENTIVO AO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 760 10.000,00 
00760 INCENTIVO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 10.000,00 
172134991200 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 761 140.000,00 
00761 FEAS - PISO ESTADUAL 140.000,00 
172135010000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO 270.000,00 
00107 SALARIO-EDUCACAO 270.000,00 
172135030000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 120.000,00 
00122 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 120.000,00 
172135990100 MDE - PNAT - CONV TR ESC - FONTE 114 20.000,00 
00114 PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR - FN 20.000,00 
172136000000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. Nº 87/96 40.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 24.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 10.000,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 6.000,00 
972136000000 DEDUÇÃO FUNDEB ICMS DESON LC 87/96 - 8.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU - 8.000,00 
172199030000 AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTACAO - FEX 30.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 30.000,00 
172201010000 COTA-PARTE DO ICMS 5.000.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 3.000.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 1.250.000,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 750.000,00 
972201010000 DEDUÇÃO FUNDEB ICMS - 1.000.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU - 1.000.000,00 
172201020000 COTA-PARTE DO IPVA 620.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 372.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 155.000,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 93.000,00 
972201020000 DEDUÇÃO FUNDEB IPVA - 124.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU - 124.000,00 
172201040000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 52.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 31.200,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 13.000,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 7.800,00 
972201040000 DEDUÇÃO FUNDEB IPI-EXP - 10.400,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU - 10.400,00 
172201130000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 15.000,00 
00512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB) 15.000,00 
172233200102 APSUS ESTADUAL 369 135.000,00 
00494 SERVICOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIHS 135.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
172233300102 VIGIASUS CUSTEIO PARTE INTEGRANTE 20.000,00 
00494 VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00 
172233409904 PROG ORGANIZACAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 6.000,00 
00494 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 6.000,00 
171810910100 Drenagem e Recuperação de Estradas Rurais 150.000,00 
00784 - Drenagem e Recuperação Estradas Rurais 150.000,00 
171810910200 Cascalhamento e Recuperação de Estradas Rurais 500.000,00 
00785 - Cascalhamento e Recuperação de Estradas Rurais 500.000,00 
171810910300 Demarcação com Marcos Geodésicos do Limite do Perímetro Urbano 200.000,00 
00791 - Demarcação com Marcos Geodésicos do Limite do Perímetro Urbano 200.000,00 
171810910400 Manutenção e Ampliação da Internet Grátis 150.000,00 
00793 - Manutenção e Ampliação da Internet Grátis 150.000,00 
171810910500 Aquisição de Insumos Agrícolas 300.000,00 
00798 - Aquisição de Insumos Agrícolas 300.000,00 
171810910600 Incentivo à Psicultura 50.000,00 
00802 - Incentivo à Psicultura 50.000,00 
171810910700 Construção de Estufas 150.000,00 
00805 - Construção de Estufas 150.000,00 
171810910800 Implantação de Conjunto Habitacional 300.000,00 
00819 - Implantação de Conjunto Habitacional 300.000,00 
172810910100 Incentivo ao Turismo 300.000,00 
00783 - Incentivo ao Turismo 300.000,00 
172810910200 Incentivo à Agroecologia 50.000,00 
00799 - Incentivo à Agroecologia 50.000,00 
172810910300 Projeto Condomínio de Bezerras 200.000,00 
00804 - Projeto Condomínio de Bezerras 200.000,00 
172810910400 Construção de Abrigos Ponto de Ônibus 50.000,00 
00806 - Construção de Abrigos Ponto de Ônibus 50.000,00 
172810910500 Implantação de Viveiro de Mudas 100.000,00 
00820 - Implantação de Viveiro Municipal 100.000,00 
172810910600 Progra de Recuperação de Nascentes 100.000,00 
00822 - Programa de Recuperação de Nascentes 100.000,00 
172810910700 Programa de Educação Ambiental 50.000,00 
00823 - Programa de Educação Ambiental 50.000,00 
172810910800 Programa de Arborização Urbana 50.000,00 
00824 - Programa de Arborização Urbana 50.000,00 
172810910900 Sinalização e Manutenção do Trânsito 60.000,00 
00792 - Sinalização e Manutenção do Trânsito 60.000,00 
172401000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA 3.000.000,00 
00101 FUNDEB 60% 1.800.000,00 
00102 FUNDEB 40% 1.200.000,00 
173000990100 TRANSFERENCIA SANEPAR - PROGRAMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 
00555 SANEPAR – COMPENSACAO FINANCEIRA AO MEIO 10.000,00 
176202100000 CONVENIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 210.000,00 
00121 PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR - SE 210.000,00 
190000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 248.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
191199990100 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 15.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 15.000,00 
191311010000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCICIO CORRENTE AO 62.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 37.200,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 15.500,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 9.300,00 
191399990100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS 34.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 34.000,00 
193111010000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCIC 55.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 33.000,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 13.750,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 8.250,00 
930102000000 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - 13.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - 7.800,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU - 3.250,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C - 1.950,00 
193135000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA 9.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 9.000,00 
193199010100 DIVIDA ATIVA TAXAS PODER DE POLICIA 1 AO 5 4.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 4.000,00 
193199019900 RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 11.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 11.000,00 
193199020100 DIVIDA ATIVA TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS 1 AO 5 13.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 13.000,00 
193199990100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL 33.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 33.000,00 
193299320100 RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE IMPUGNACOES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIB 1.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 
199099990100 REC. RESTITUIçõES EMPRESTIMOS CONS. EM FP 1.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 
199099990800 RECEITA - SIMPLES NACIONAL 22.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 22.000,00 
199099990900 RESTITUICAO INSS GILRAT 1.000,00 
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 
200000000000 RECEITAS DE CAPITAL 12.475.400,00 
210000000000 OPERACOES DE CREDITO
220000000000 ALIENACAO DE BENS 11.000,00 
221501050000 ALIENACAO DE VEICULOS ADQUIRIDOS COM OUTROS RECURSOS DA MANUTENCAO E D 1.000,00 
00105 ALIENACAO DE ATIVOS/INDENIZACAO DE SINIST 1.000,00 
221502000000 ALIENACAO DE VEICULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NAO VINCULADOS 10.000,00 
00501 RECEITAS DE ALIENACOES DE ATIVOS 10.000,00 
230000000000 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 224.400,00 
230080010000 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE BENS 209.000,00 
00501 RECEITAS DE ALIENACOES DE ATIVOS 209.000,00 
230080030000 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTO DE BENS - DIVIDA 15.400,00 
00501 RECEITAS DE ALIENACOES DE ATIVOS 15.400,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
240000000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 12.240.000,00 
241810110100 Construção de Laboratório e Garagem para Saúde 500.000,00 
00341 - Construção de Laboratório e Garagem para Saúde 500.000,00 
241810110200 Ampliação e Reforma do Hospital Municipal 500.000,00 
00343 - Ampliação e Reforma do Hospital Municipal 500.000,00 
241810110300 Aquisição de Ônibus e Vans 500.000,00 
00344 - Aquisição de Ônibus e Vans Saúde 500.000,00 
241810110400 Construção de Farmácia de Manipulação 200.000,00 
00345 - Construção de Farmácia de Manipulação 200.000,00 
241810110500 Aquisição de Equipamentos Hospitalares 200.000,00 
00346 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares 200.000,00 
241810210100 Construção de Escola 900.000,00 
00131 - Construção de Escola 900.000,00 
241810210200 Construção de CMEI 600.000,00 
00132 - Construção de CMEI 600.000,00 
241810210300 Aquisição de Ônibus e Vans 400.000,00 
00133 - Aquisição de Ônibus 400.000,00 
241810610100 Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo 300.000,00 
00821 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo 300.000,00 
241810710100 Construção de Pontes 500.000,00 
00787 - Construção de Pontes 500.000,00 
241899110100 Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas 300.000,00 
00782 - Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas 300.000,00 
241899110200 Revitalização de Vias Urbanas 300.000,00 
00786 - Revitalização de Vias Urbanas 300.000,00 
241899110300 Aquisição de Máquinas para Revitalização de Vias Urbanas 150.000,00 
00788 - Aquisição de Máquinas para Revitalização de Vias Urbanas 150.000,00 
241899110400 Adequação de Prédios Públicos 150.000,00 
00789 - Adequação de Prédios Públicos 150.000,00 
241899110500 Pavimentação de Ruas 700.000,00 
00790 - Pavimentação de Ruas 700.000,00 
241899110600 Aquisição de Equipamentos de Engenharia 180.000,00 
00794 - Aquisição de Equipamentos de Engenharia 180.000,00 
241899110700 Aquisição de Caminhões e Máquinas 750.000,00 
00795 - Aquisição de Caminhões e Máquinas 750.000,00 
241899110800 Construção de Barracões Industriais 500.000,00 
00797 - Construção de Barracões Industriais 500.000,00 
241899110900 Construção de Anfiteatro 400.000,00 
00807 - Construção de Anfiteatro 400.000,00 
241899111000 Revitalização do Estádio Municipal 300.000,00 
00808 - Revitalização de Estádio Municipal 300.000,00 
241899111100 Construção de Ginásio de Esportes 900.000,00 
00809 - Construção de Ginásio de Esportes 900.000,00 
241899111200 Construção de Centro Poliesportivo 430.000,00 
00810 - Construção de Centro Poliesportivo 430.000,00 
241899111300 Revitalização de Praças 100.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
00812 - Revitalização de Praças 100.000,00 
241899111400 Construção de Centro de Eventos 500.000,00 
00813 - Construção de Centro de Eventos 500.000,00 
241899111500 Aquisição de Van - CRAS 200.000,00 
00816 - Aquisição de Van - CRAS 200.000,00 
241899111600 Construção do CREAS 500.000,00 
00817 - Construção do CREAS 500.000,00 
242810110100 Aquisição de Ambulância 250.000,00 
00342 - Aquisição de Ambulância 250.000,00 
242899110100 Aquisição de Resfriadores de Leite 100.000,00 
00803 - Aquisição de Resfriadores de Leite 100.000,00 
242899110200 Construção de Quadra Poliesportiva 150.000,00 
00811 - Construção de Quadra Poliesportiva 150.000,00 
242899110300 Construção de Poços Artesianos 50.000,00 
00814 - Construção de Poços Artesianos 50.000,00 
242899110400 Aquisição de Academia/Playground 80.000,00 
00815 - Aquisição de Academia/Playground 80.000,00 
242899110500 Desenvolvimento Habitacional 500.000,00 
00818 - Desenvolvimento Habitacional 500.000,00 
242899110600 Construção de Espaço Multifuncional para Economia Solidária 150.000,00 
00796 - Construção de Espaço Multifuncional - Economia Solidária 150.000,00 
TOTAL 39.000.000,00 
SANTANA DO ITARARÉ, 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 11.772.550,00 
00040 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.167.000,00 
00101 FUNDEB 60% 1.810.000,00 
00102 FUNDEB 40% 1.220.000,00 
00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITU 888.100,00 
00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDU 360.500,00 
00105 ALIENACAO DE ATIVOS/INDENIZACAO DE SINIST 1.000,00 
00107 SALARIO-EDUCACAO 275.000,00 
00114 PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR - FN 21.000,00 
00121 PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR - SE 217.000,00 
00122 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 121.000,00 
00303 SAUDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C 2.819.450,00 
00494 SERVICOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIHS 269.000,00 
00494 ATENCAO BASICA 1.299.000,00 
00494 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBU 85.000,00 
00494 VIGILANCIA EM SAUDE 144.000,00 
00494 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 56.000,00 
00501 RECEITAS DE ALIENACOES DE ATIVOS 238.400,00 
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIR 159.000,00 
00507 COSIP – CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLIC 203.000,00 
00510 TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 41.000,00 
00511 TAXAS – PRESTACAO DE SERVICOS 413.000,00 
00512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB) 16.000,00 
00555 SANEPAR – COMPENSACAO FINANCEIRA AO MEIO 10.000,00 
00729 IGD - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 26.000,00 
00755 IGD SUAS 13.000,00 
00759 SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 203.000,00 
00760 INCENTIVO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 11.000,00 
00761 FEAS - PISO ESTADUAL 141.000,00 
Soma 24.000.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
00131 - Construção de Escola 900.000,00 
00132 - Construção de CMEI 600.000,00 
00133 - Aquisição de Ônibus 400.000,00 
00341 - Construção de Laboratório e Garagem para Saúde 500.000,00 
00342 - Aquisição de Ambulância 250.000,00 
00343 - Ampliação e Reforma do Hospital Municipal 500.000,00 
00344 - Aquisição de Ônibus e Vans Saúde 500.000,00 
00345 - Construção de Farmácia de Manipulação 200.000,00 
00346 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares 200.000,00 
00782 - Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas 300.000,00 
00783 - Incentivo ao Turismo 300.000,00 
00784 - Drenagem e Recuperação Estradas Rurais 150.000,00 
00785 - Cascalhamento e Recuperação de Estradas Rurais 500.000,00 
00786 - Revitalização de Vias Urbanas 300.000,00 
00787 - Construção de Pontes 500.000,00 
00788 - Aquisição de Máquinas para Revitalização de Vias Urbanas 150.000,00 
00789 - Adequação de Prédios Públicos 150.000,00 
00790 - Pavimentação de Ruas 700.000,00 
00791 - Demarcação com Marcos Geodésicos do Limite do Perímetro Urbano 200.000,00 
00792 - Sinalização e Manutenção do Trânsito 60.000,00 
00793 - Manutenção e Ampliação da Internet Grátis 150.000,00 
00794 - Aquisição de Equipamentos de Engenharia 180.000,00 
00795 - Aquisição de Caminhões e Máquinas 750.000,00 
00796 - Construção de Espaço Multifuncional - Economia Solidária 150.000,00 
00797 - Construção de Barracões Industriais 500.000,00 
00798 - Aquisição de Insumos Agrícolas 300.000,00 
00799 - Incentivo à Agroecologia 50.000,00 
00802 - Incentivo à Psicultura 50.000,00 
00803 - Aquisição de Resfriadores de Leite 100.000,00 
00804 - Projeto Condomínio de Bezerras 200.000,00 
00805 - Construção de Estufas 150.000,00 
00806 - Construção de Abrigos Ponto de Ônibus 50.000,00 
00807 - Construção de Anfiteatro 400.000,00 
00808 - Revitalização de Estádio Municipal 300.000,00 
00809 - Construção de Ginásio de Esportes 900.000,00 
00810 - Construção de Centro Poliesportivo 430.000,00 
00811 - Construção de Quadra Poliesportiva 150.000,00 
00812 - Revitalização de Praças 100.000,00 
00813 - Construção de Centro de Eventos 500.000,00 
00814 - Construção de Poços Artesianos 50.000,00 
00815 - Aquisição de Academia/Playground 80.000,00 
00816 - Aquisição de Van - CRAS 200.000,00 
00817 - Construção do CREAS 500.000,00 
00818 - Desenvolvimento Habitacional 500.000,00 
00819 - Implantação de Conjunto Habitacional 300.000,00 
00820 - Implantação de Viveiro Municipal 100.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Projetado 2021 
Lei Orçamentária Anual - Receitas
00821 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo 300.000,00 
00822 - Programa de Recuperação de Nascentes 100.000,00 
00823 - Programa de Educação Ambiental 50.000,00 
00824 - Programa de Arborização Urbana 50.000,00 
Soma 15.000.000,00 
SANTANA DO ITARARÉ, 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
PREFEITO MUNICIPAL
SANT
ANA