norma nº 25/2014

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o 
Exercício de 2014, um Crédito Adicional 
e oitenta mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.:2.004 – Manutenção 
33.90.30.00.00.00 – 0017 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
33.90.36.00.00.00 – 0018 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
UNIDADE – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.:2.007 – Repasse Financeiro Consórcio Intermunicipal
31.71.70.00.00.00 – 0031 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
33.71.70.00.00.00 – 0032 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
44.71.70.00.00.00 – 0033 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:2.008 – Contribuição ao Pasep
33.90.47.00.00.00 – 0034 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:8.009 – Amortização da Dívida com INSS e FGTS
46.90.71.00.00.00 – 0035 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:8.010 – Amortização de Dívidas Contratadas
46.90.71.00.00.00 – 0037 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001
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Lei nº 025/2014 
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Suplementar. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o 
, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 680
) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete 
– Material de Consumo 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Recursos Ordinários (Livres) ................................................................
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Repasse Financeiro Consórcio Intermunicipal
– Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Recursos Ordinários (Livres) ................................................................
– Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Recursos Ordinários (Livres) ................................................................
– Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Recursos Ordinários (Livres) ................................................................
Contribuição ao Pasep
– Obrigações Tributárias e Contributivas 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Amortização da Dívida com INSS e FGTS
– Principal da Dívida Contratual Resgatado 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Amortização de Dívidas Contratadas
– Principal da Dívida Contratual Resgatado 
Recursos Ordinários (Livres) ................................................................
1458.
76.920.826/0001-30 
spõe sobre abertura de Credito 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO 
Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o 
680.000,00 (seiscentos 
.............................. R$ 36.000,00 
Pessoa Física
................................ R$ 4.000,00 
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
................................ R$ 1.000,00 
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
................................ R$ 2.000,00 
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
................................ R$ 1.000,00 
.............................. R$ 30.000,00 
.............................. R$ 50.000,00 
................................ R$ 7.000,00 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.:2.025 – Manutenção dos 
33.90.39.00.00.00 – 0081 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.:2.033 – Infraestrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 – 0094 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras 
ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE 
Proj./Ativ.:2.045 – Manutenção 
33.90.30.00.00.00 – 0121 –
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 
Fonte: 369 – Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
Fonte: 495 – Atenção Básica 
Proj./Ativ.:2.046 – Manutenção 
33.90.30.00.00.00 – 0147 –
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 
33.90.39.00.00.00 – 0149 –
Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 
ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.:2.072 – Manutenção 
33.90.30.00.00.00 – 0187 –
Fonte: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
Proj./Ativ.:2.073 – Manutenção 
33.90.30.00.00.00 – 0191 –
Fonte: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
Fonte: 107 – Salário-Educação
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CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001
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DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Manutenção dos Serviços Urbanos 
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Infraestrutura Viária para Área Rural
– Material de Consumo 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Outros Royalties e Compensações Financeiras ................................
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
– Material de Consumo 
Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs ................................
Atenção Básica ..................................................................................
Manutenção do Hospital Municipal 
– Material de Consumo 
Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa 
– Material de Consumo 
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...........................
Manutenção do Transporte Escolar 
– Material de Consumo 
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...........................
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............................
Educação ................................................................................
1458.
76.920.826/0001-30 
DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
Pessoa Jurídica
.............................. R$ 50.000,00 
.............................. R$ 85.000,00 
................................. R$ 88.000,00 
................................. R$ 14.000,00 
....................................... R$ 30.000,00 
.................. R$ 16.000,00 
................................. R$ 86.000,00 
Pessoa Jurídica
................................. R$ 50.000,00 
........................... R$ 40.000,00 
........................... R$ 50.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
................ R$ 30.000,00 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar
ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.:2.006 – Manutenção 
33.90.14.00.00.00 – 0025 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:9.999 – Reserva de Contingência
99.99.99.00.00.00 – 0040 –
Fonte: 999 – Reserva de Contingência 
ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.:1.012 – Aquisição de Imóvel
44.90.61.00.00.00 – 0041 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.013 – Aquisição de Caminhões e Máquinas
44.90.52.00.00.00 – 0042 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:2.019 – Apoio a 
33.50.43.00.00.00 – 0063 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.:1.030 – Revitalização de Vias
44.90.51.00.00.00 – 0070 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.023 – Adequação de Prédios Públicos
44.90.51.00.00.00 – 0074 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:2.027 – Manutenção 
33.90.30.00.00.00 – 0084 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001
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Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial da seguinte dotação: 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração Municipal 
– Diárias – Pessoal Civil 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Reserva de Contingência
– Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência ................................................................
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Aquisição de Imóvel
– Aquisição de Imóveis 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Aquisição de Caminhões e Máquinas
– Equipamentos e Material Permanente 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Apoio a Associação de Produtores Rurais 
– Subvenções Sociais 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Revitalização de Vias
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Adequação de Prédios Públicos
– Obras e Instalações 
Ordinários (Livres) ..............................................................
Manutenção do Terminal Rodoviário 
– Material de Consumo 
Recursos Ordinários (Livres) ................................................................
1458.
76.920.826/0001-30 
Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o 
se da anulação parcial da seguinte dotação: 
.............................. R$ 10.000,00 
................................. R$ 140.000,00 
DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
.............................. R$ 60.000,00 
.............................. R$ 20.000,00 
.............................. R$ 12.000,00 
DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
................................ R$ 8.000,00 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.:1.032 – Construção de Abrigos 
44.90.51.00.00.00 – 0092 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.:2.044 – Manutenção do 
33.90.14.00.00.00 – 0113 –
Fonte: 495 – Atenção Básica 
Proj./Ativ.:2.045 – Manutenção 
33.90.14.00.00.00 – 0120 –
Fonte: 369 – Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
Proj./Ativ.:2.049 – Manutenção 
33.90.30.00.00.00 – 0132 –
Fonte: 495 – Atenção Básica 
UNIDADE – 003 – DIVISÃO DE 
Proj./Ativ.:1.059 – Implantação de Parque Ecológico
44.90.51.00.00.00 – 0159 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.060 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo
44.90.52.00.00.00 – 0160 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.061 – Implantação de Aterro Controlado de Lixo
44.90.51.00.00.00 – 0161 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:2.062 – Garantir a Sustentabilidade Ambiental
33.90.30.00.00.00 – 0162 –
Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras 
33.90.39.00.00.00 – 0164 –
Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras 
Proj./Ativ.:2.064 – Apoio a Associação dos Agentes Ambientais
33.50.43.00.00.00 – 0165 –
Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras 
Proj./Ativ.:2.065 – Programa de Recuperação de Nascentes
33.90.30.00.00.00 – 0166 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Construção de Abrigos – Ponto de Ônibus 
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Posto de Saúde 
– Diárias – Pessoal Civil 
Atenção Básica ..................................................................................
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
– Diárias – Pessoal Civil 
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs ................................
Manutenção do Programa Saúde Bucal 
– Material de Consumo 
Atenção Básica ....................................................................................
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
Implantação de Parque Ecológico
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo
– Equipamentos e Material Permanente 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Implantação de Aterro Controlado de Lixo
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Garantir a Sustentabilidade Ambiental
– Material de Consumo 
Outros Royalties e Compensações Financeiras ................................
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Royalties e Compensações Financeiras ................................
Apoio a Associação dos Agentes Ambientais
– Subvenções Sociais 
Outros Royalties e Compensações Financeiras ................................
Programa de Recuperação de Nascentes
– Material de Consumo 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
1458.
76.920.826/0001-30 
.............................. R$ 10.000,00 
.................. R$ 10.000,00 
....................................... R$ 30.000,00 
.................... R$ 6.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 41.000,00 
................................. R$ 15.000,00 
Pessoa Jurídica
................................. R$ 13.000,00 
................................. R$ 60.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
Proj./Ativ.:1.067 – Recuperação de Áreas Degradadas
44.90.51.00.00.00 – 0172 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.:1.068 – Ampliação/Reforma de Escola Municipal
44.90.51.00.00.00 – 0173 –
Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
Proj./Ativ.:1.069 – Aquisição de Ônibus
44.90.52.00.00.00 – 0174 –
Fonte: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
Proj./Ativ.:1.070 – Aquisição de Veículo
44.90.52.00.00.00 – 0175 –
Fonte: 107 – Salário-Educação
ÓRGÃO – 08 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.:1.081 – Construção
44.90.51.00.00.00 – 0220 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.083 – Construção de Centro de Eventos
44.90.51.00.00.00 – 0225 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
UNIDADE – 003 – DIVISÃO DE TURISMO
Proj./Ativ.:2.086 – Incentivo ao Turismo
33.90.39.00.00.00 – 0229 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.:1.087 – Aquisição de Imóvel
44.90.61.00.00.00 – 0247 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.088 – Construção de Centro de Referência
44.90.51.00.00.00 – 0248 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001
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Recuperação de Áreas Degradadas
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ampliação/Reforma de Escola Municipal
– Obras e Instalações 
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............................
Aquisição de Ônibus
– Equipamentos e Material Permanente 
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...........................
Aquisição de Veículo
– Equipamentos e Material Permanente 
Educação ................................................................................
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Construção de Ginásio de Esportes 
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Construção de Centro de Eventos
– Obras e Instalações 
Ordinários (Livres) ..............................................................
DIVISÃO DE TURISMO
Incentivo ao Turismo
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aquisição de Imóvel
– Aquisição de Imóveis 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Construção de Centro de Referência
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
1458.
76.920.826/0001-30 
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
........................... R$ 10.000,00 
................ R$ 30.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
Pessoa Jurídica
.............................. R$ 20.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 
CEP: 84970
Proj./Ativ.:1.089 – Construção de Barracão
44.90.51.00.00.00 – 0249 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.096 – Construção de Centro de Recuperação
44.90.51.00.00.00 – 0251 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:1.097 – Aquisição de Veículo
44.90.52.00.00.00 – 0252 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Proj./Ativ.:2.099 – Manutenção da Assistência Social
33.90.36.00.00.00 – 0265 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
33.90.39.00.00.00 – 0266 –
Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 
Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001
www.santanadoitarare.pr.gov.br 
Construção de Barracão
– Obras e Instalações 
Ordinários (Livres) ..............................................................
Construção de Centro de Recuperação
– Obras e Instalações 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Aquisição de Veículo
– Equipamentos e Material Permanente 
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
Manutenção da Assistência Social
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................
entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 30 de maio de 201
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal
1458.
76.920.826/0001-30 
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
.............................. R$ 10.000,00 
Pessoa Física
.............................. R$ 30.000,00 
Pessoa Jurídica
.............................. R$ 15.000,00 
entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
de 2014.