norma nº 24/2022

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LEI Nº. 024/2022.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “ALTERA A LEI 
MUNICIPAL 020/2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
APROVOU E EU JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o inciso II do art. 1º o qual passa 
a constar a seguinte redação:
“II – A Rua que liga a Rua José Roque de 
Souza na altura serraria até propriedade 
do senhor Euclair Batista Alves será 
denominada de “RUA EMÍDIO BATISTA ALVES”, 
conhecido como ‘Emídio Helena’”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 30 DE MAIO DE 
2022.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal