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norma nº 24/2013

Tipo LEI
Número / Ano 24 / 2013
Date 2013-05-21
EmentaPropõe sobre nova denominação da RUA FRANCISCO DE PAULA MACHADO de "RUA VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS", e dá outras Providências.
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1458. 
Santana do Itararé – Paraná 
LEI Nº. 024/2013 
SÚMULA: Propõe sobre nova denominação da RUA 
FRANCISCO DE PAULA MACHADO de "RUA 
VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS", e dá 
outras Providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE 
JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
 Artigo 1º. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do 
Itararé, Estado do Paraná, Autorizado a dar nova denominação à Rua Francisco de 
Paula Machado, a qual passará a ter seguinte denominação “RUA VEREADOR JOSÉ 
FRANCISCO DOS SANTOS, conhecido por todos como "Zé preto". 
 Artigo 2º - Assim sendo aprovado o presente projeto, que seja colocado 
uma placa de identificação do nome da rua. 
 Artigo 3º - As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento 
Geral do Município, suplementado se necessário. 
 
 Artigo 4º. – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 21 DE MAIO DE 2013. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal

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