sessao nº 5

Verso da Folha... 99
Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês-Fone (043) 3526.1302
Santana do Itararé — Paraná
ATA Nº. 011/2021.
Às 20h:00min (vinte) horas, do dia vinte e nove do mês de Março do ano de dois mil e vinte um
(29/03/2021) na sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé -Estado do Paraná,
em Reunião Ordinária compareceram os seguintes vereadores: Anderson Eduardo Izac, Marco
Antonio da Silva, Paulo Cezar de Azevedo, João Ferreira dos Santos, Ismair Marques de Souza,
José Devalmir dos Santos, Pedro José da Silva, Jair Maia da Silva e Ney Aparecido Silva. Após a
assinatura no livro de presenças o senhor Presidente Anderson Eduardo Izac, deu por aberta a
sessão e solicitou de todos os pares que ficassem em pé para realização da oração do Pai Nosso;
Iniciando o expediente o senhor Presidente realizou a leitura dos ofícios nº.130/2021 — SMS, Of.
133/2021- SMS, fez também a leitura do Of. 001/2021 — Gab. Vereador Telo do Venerando que
dispõe sobre as considerações relevantes ao ofício nº. 130/2021 - SMS, fez ainda a leitura do
Ofícios Of. 131/2021- SMS e Of. 18/2020 - GRSP, como também solicitou do Assessor Jurídico 4
do Gabinete para que efetuasse a leitura das matérias existentes para a presente sessão; Dando
início à ordem do dia, foi realizado a leitura do PROJETO DE LEI Nº. 018/2021 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder em Cessão de Uso, um equipamento agrícola usado de
propriedade do Município para a Associação da Agricultura Familiar, Agrícola de Santana do
Itararé — PR e região (A.A.F.A.S), conforme especifica, o referido projeto foi debatido após
votado, obtendo aprovação unânime, pedido de dispensa de terceira Votação pelo Vereador José
Devalmir dos Santos; Seguindo realizou-se a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.
004/2021 súmula: que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Santana do Itararé — PR, e dá outras providências, de Autoria do Vereador
Anderson Eduardo Izac, onde foi votado o regime de urgência especial obtendo aprovação
unânime, na segunda foi debatido e votado, obtendo o seguinte resultado: o Vereador José
Devalmir dos Santos foi desfavorável e os demais favoráveis; Na sequencia procedeu-se a leitura
do REQUERIMENTO Nº. 037/2021 - que dispõe sobre iluminação de estádio no bairro
varginha e dá outras providências, de autoria do Vereador Ney Aparecido Silva, que votado foi
aprovado por unanimidade; Após realizou-se leitura do REQUERIMENTO Nº. 038/2021 onde
dispõe sobre substituição de ponte de madeira por ponte de concreto e dá outras providências, de
autoria dos Vereadores Pedro José da Silva, Anderson Eduardo Izac e Paulo Cezar de Azevedo,
que após justificado, foi votado e aprovado por unanimidade; Seguindo foi realizado a leitura do
REQUERIMENTO Nº. 039/2021 que dispõe sobre limpeza e manutenção de imóveis predial
urbano, e dá outras providências, de autoria de todos os Vereadores, que após justificado, foi
votado e aprovado por unanimidade; Dando sequência a ordem do dia foi realizada a leitura do
REQUERIMENTO Nº. 040/2021 que propõe sobre matérias de organização e sinalização de
trânsito e dá outras providências, de Autoria do Vereador Anderson Eduardo Izac, que após
justificado, foi aprovado, obtendo o seguinte resultado: Os Vereadores José Devalmir dos Santos,
Jair Maia da Silva, Paulo Cézar de Azevedo e Marco Antonio da Silva foram desfavoráveis eos
demais favoráveis, inclusive senhor presidenta; Após foi realizado a leitura do
REQUERIMENTO Nº. 041/2021 que propõe sobre instauração da operação tapa buracos, e dá
outras providências, de Autoria do Vereador Anderson Eduardo Izac, que após justificado, foi
votado e aprovado por unanimidade; Seguindo foi realizado a leitura do REQUERIMENTO Nº.
042/2021 que propõe sobre a possível medida de um trecho de mão única da rua Romildo
Marcos Pereira, e dá outras providências, de Autoria de todos Vereadores, que após justificado,
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foi votado e aprovado por unanimidade. Dando sequência a ordem do dia foi realizado a leitura
do REQUERIMENTO Nº. 043/2021, onde dispõe sobre providências a serem tomadas quanto ao
consumo mínimo de utilização de água, e dá outras providências, de Autoria do Vereador Ismair
Marques de Souza, que após justificado, foi votado e aprovado por unanimidade; Após realizou-
se a leitura do REQUERIMENTO Nº. 044/2021, onde propõe sobre matérias de organização de
transito, e dá outras providencias, de Autoria de todos os Vereadores, que após justificado, foi
votado obtendo o seguinte resultado: o Vereador José Devalmir dos Santos foi desfavorável e os
demais favoráveis; Seguindo realizou-se a leitura do REQUERIMENTO Nº. 045/2021 onde
propõe sobre a instalação de escorregador e balanço, e dá outras providências, de Autoria dos
Vereadores Pedro José da Silva Ra lo Cézar de Azevedo e Ismair Marques de Souza, que após
justificado, foi votado e aprovale” por unanimidade; Dando sequência procedeu-se a leitura do
REQUERIMENTO Nº. 046/2021 onde propõe sobre construção de 02 (dois) obstáculos quebra-
mola, na Rua Vereador Benedito Canedo de Oliveira, e dá outras providências, de Autoria do
Vereador João Ferreira dos Santos, que após justificado, foi votado obtendo como voto
desfavorável o do Vereador José Devalmir dos Santos e dos demais favoráveis. Por fim foi
realizado a leitura do REQUERIMENTO Nº. 047/2021 onde dispõe sobre substituição de ponte
de madeira por ponte de concreto e dá outras providências, de Autoria dos Vereadores Ismair
Marques de Souza, Ney Aparecido Silva e Anderson Eduardo Izac, que após justificado, foi
votado e aprovado por unanimidade. Logo após o senhor Presidente apresentou as considerações
relevantes apresentados pelo vereador Marco Antonio da Silva que solicitou para que tirasse
opinião dos senhores vereadores com relação ao assunto em tese abordado, onde os vereadores
Paulo Cezar de Azevedo, José Devalmir dos Santos, Pedro José da Silva e Ismair Marques de
Souza foram favoráveis e os vereadores Jair Maia da Silva, João Ferreira dos Santos e Ney
Aparecido Silva foram desfavoráveis, o vereador Marco Antonio da Silva não pode votar por ser
parte interessada na matéria; O Vereador Nei Aparecido Silva ficou com dúvida acerca da
providência votada, então foi questionado o Advogado da casa, o Dr. Alexsander Vilela
Albergoni, o qual esclareceu que de acordo com o regimento interno a única votação possível em
relação à matéria seria sobra a instalação de CPI para apurar o caso, e que O encaminhamento ao
Ministério Público é um dever de ofício da Presidência que deve encaminhar independente da
votação do plenário pois trata de questões criminais e não sobre decoro parlamentar; Devido aos
esclarecimentos e a pedido do Vereador Marco Antonio da Silva solicitou que caso seja
necessário e haja dúvidas dos nobres vereadores sobre assunto em tese solicita a suspensão da
votação e que seja encaminhada ao Ministério Público para melhores esclarecimentos sobre mal
entendido entre as partes, ficando a cargo da presidência; O Presidente deferiu o pedido e tomou
sem efeito a votação devido à dúvida do parlamentar com encaminhamento ao Ministério
Público; Prosseguindo os trabalhos foi solicitado pelo vereador Sr. Marco Antonio, um ofício
verbal em nome da Mesa Diretora e/ou Câmara Municipal direcionado a Secretária de Saúde por
intermédio da Vigilância Sanitária para que nos informe todas as notificações de possíveis festas
clandestinas que já foram abordadas pela vigilância sanitária no munícipo e quais as providências
tomadas, também para fins de conhecimento desta Casa de Leis considerando que estamos tendo
várias reclamações relativas ao assunto em epígrafe; Finalizando o senhor Presidente agradeceu a
Deus é Nossa Senhora Aparecida por mais este dia e por mais essa reunião realizada, deixou
aberto a palavra para considerações finais dos nobres edis, assim, e após, agradeceu ainda a
presença de todos nesta Casa de Leis: Nada mais havendo a constar, deu por encerrado a sessão,
TT.
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e eu Paulo Cesar de Azevedo secretário da mesa designado, solicitei do senhor José Guimarães
de Almeida Netto, assessor jurídico, para lavrar fratesente ata que, depois de lida e aprovada, vai
- devidamente assinada pelo Presidente e dema;
Presidente: Anderson Eduardo Izac:
1º Vice:Marco Antonio da Silva:
2º Vice: Ismair Marques da Souza:
Secretário: Paulo Cezar de Azevedo:
2º Secretário: Pedro José da Silva:
3º Secretário: João Ferreira dos Santos:
Vereador: José Devalmir Dos Santos:
Vereador: Jair Maia da Silva:
Vereador: Ney Aparecido Silva: