sessao nº 1

Folha... 90
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
ATA Nº. 003/2021.
Às 19h:00min (dezenove) horas, do dia vinte e um do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte e um (21/01/2021) na sala das sessões da Câmara Municipal de Santana
do Itararé - Estado do Paraná, em Reunião Extraordinária compareceram os
seguintes vereadores: Anderson Eduardo Izac, Marco Antonio da Silva, Ismair
Marques de Souza, Paulo Cezar de Azevedo, João Ferreira dos Santos, José
Devalmir dos Santos, Jair Maia da Silva e Ney Aparecido Silva; O vereador Pedro
José da Silva participa da reunião mediante chamada de vídeo, devido isolamento e
tratamento médico pela Covid-19. Após a assinatura no livro de presenças o senhor
Presidente Anderson Eduardo Izac deu por aberta a sessão; Iniciando o
EXPEDIENTE o Presidente explicou que a participação dos vereadores às sessões
pode ser presencial ou online, em conformidade com os Decretos Legislativos n.
001 e 002/2020. Relatou que é permitida a votação por aplicativos de mensagens
como o Wattsapp, chamadas de vídeos, ligações telefônicas ou e-mail, desde que
expressem a vontade fidedigna do vereador ao ato. Dando início à ORDEM DO DIA
seguiu a pauta de convocação nos termos do art. 38 do Regimento Interno,
apresentou o processo de votação e composição das Comissões Permanentes da
Câmara Municipal para o biênio de 2021 à 2022, fez também a leitura da proposta
de Chapa nº. 001/2021, composta da seguinte forma: COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Presidente: Pedro José da Silva, Vice
Presidente: Ney Aparecido Silva e Membro: João Ferreira dos Santos; COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS -— Presidente: Ismair Marques de Souza, Vice
Presidente: João Ferreira dos Santos e Membro: Jair Maia da Silva; COMISSÃO DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA — Presidente: Ney Aparecido da Silva, Vice-
Presidente: Pedro José da Silva e Membro: Jair Maia da Silva; depois de
amplamente discutida pelos senhores vereadores foram colocadas em votação por
escrutínio secreto, com exceção do vereador Pedro José da Silva que participou por
vídeo, onde foram aprovadas por unanimidade ficando então devidamente
compostas e empossadas as respectivas comissões; Em seguida fez a leitura do
Oficio n. 01/2021 da Procuradoria Jurídica Municipal que encaminha projeto de lei e
solicita regime de urgência especial na tramitação, fez também a leitura do Projeto
de Lei nº. 001/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão
nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, com base no reajuste do
salário mínimo nacional vigente no exercício de 2021, conforme especifica, o qual
foi colocado em votação o regime de urgência especial e obteve o seguinte
resultado: o vereador José Devalmir dos Santos foi desfavorável, os demais foram
favoráveis, ficando então aprovado o regime de urgência, continuando colocou em
primeira votação e foi aprovado por unanimidade; Na sequência procedeu a leitura
do Projeto de Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre revisão nos vencimentos dos
servidores públicos municipal do Poder Legislativo, com base no reajuste do salário
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mínimo nacional vigente no exercício de 2021 e dá outras providências, o qual foi
solicitado regime de urgência especial a pedido do vereador Marco Antonio da Silva
e obteve o seguinte resultado, o vereador José Devalmir dos Santos foi
desfavorável, os demais foram favoráveis, ficando aprovado o regime que foi à
primeira votação e foi aprovado por unanimidade; Finalizando o senhor Presidente
convocou uma reunião extraordinária para o dia 25/01/2021 às 19h00min, a fim de
procederem à segunda votação dos projetos nº. 01 e 002/2021; Nada mais havendo
a constar, deu por encerrado a sessão, e eu Paulo Cesar de Azevedo secretário da
mesa designado, solicitei do Advogado do Legislativo o Senhor Alexsander Vilela
Albergoni, para lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai
Vereador: José Devalmir dos Santos:
Vereador: Jair Maia da Silva:
Vereador: Ney Aparecido Silva: e