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Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fones: (42) 3127-5011 — (42) 3127-5012
E-mail: camara(a)telemacoborba.pr.leg.br
| DISCUTIDO E APROVADO EM LIDO NO EXPEDIENTE
| T. Borba PÉ: Do. hs. do dia se 103 /2026 T. Borba, 15 e 30 hs. do dia
Anderson Antunes
1º Secretário
REQUERIMENTO Nº 037/2026
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
SOBRE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA VIA LOCALIZADA NA VILA RURAL, ONDE
HOUVE PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR E APLICAÇÃO DE MATERIAL
(CASCALHO/PEDRISCO): 1) QUAL O MOTIVO DO SERVIÇO NÃO TER SIDO REALIZADO DE
FORMA UNIFORME EM TODA A EXTENSÃO DA VIA, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO
IMÓVEL DO REFERIDO MORADOR? 2) O TRECHO SERÁ INCLUÍDO EM CRONOGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO PARA CORREÇÃO DO NIVELAMENTO E ESCOAMENTO DA ÁGUA? 3) HÁ
PREVISÃO DE PRAZO PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA, GARANTINDO
IGUALDADE NO ATENDIMENTO AOS MORADORES DA VIA?"
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante do princípio da isonomia na
prestação de serviços públicos, bem como da necessidade de garantir condições adequadas de
trafegabilidade, drenagem e qualidade de vida aos moradores da Vila Rural. Que, conforme
relato de morador, o serviço foi executado em frente a imóveis vizinhos, porém não contemplou
adequadamente o trecho correspondente à frente de sua residência. Que, em razão disso, está
ocorrendo acúmulo e de água no local, o que pode ocasionar transtornos, proliferação de insetos
e deterioração da via.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
ares
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