| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação”. |
| native_id | 19477 |
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