| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes da rede pública municipal de ensino, mediante solicitação dos pais ou responsáveis, e dá outras providências." |
| native_id | 19483 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-13 | Encaminhado para leitura no plenário | — | — |
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