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materia nº 42/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaDa Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 27 de fevereiro de 2026, que “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.”
native_id19536

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Encaminhado para leitura no plenário — —

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