| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.” |
| native_id | 19543 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-20 | Encaminhado para leitura no plenário | — | — |
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