materia nº 295/2026

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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LIDO NO
EXPEDIENTE
ENCAMINHE-SE
INDICAÇÃO Nº 295/26
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS "INDICA À SENHORA PREFEITA, ANALISAR E
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO
DESTE CORPO DE VEREADORES, O PROJETO DE LEI CONFORME MINUTA
ANEXO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA 'ZÉ DO NORTE E O
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE 'CARLOS ALBERTO MERHY' QUE VISA
O MUNICÍPIO CONCEDER DESCONTO AO INCENTIVO, NO PAGAMENTO DE
IPTU AOS INCENTIVADORES CULTURAIS E ESPORTIVOS".
JUSTIFICATIVA
A medida, visa estimular a participação da sociedade no
financiamento e apoio às atividades culturais e esportivas do Município de
Telêmaco Borba, mediante a concessão de incentivo fiscal vinculado ao IPTU. A
presente indicação sugere, então, a elaboração de projeto de lei nos termos da
minuta anexa, a qual poderá ser aprimorada e adequada tecnicamente pelo Poder
Executivo, inclusive quanto aos aspectos orçamentários e financeiros.
Este modelo, representa um mecanismo moderno de política pública, inspirado em
experiências já adotadas em diversos municípios brasileiros, que utilizam
incentivos fiscais como ferramenta de fomento cultural e esportivo.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
Klecius dos Santos Silva
Vereador