materia nº 332/2026

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro - CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 / (42) 3127-5012
E-mail: camara(Mtelemacoborba.pr.leg.br
LIDO NO
EXPEDIENTE
ENCAMINHE-SE
Sala das Sessã ç 06/04/2026
Antonio Si
Pr
INDICAÇÃO Nº 332/26
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas
“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E A
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO ÀS
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação encontra fundamento na Lei Federal Nº
12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a política nacional de proteção dos
direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e reconhece a pessoa com
TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. também se ampara
na Lei Federal Nº 13.146/2015 (lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência),
que assegura acessibilidade, inclusão social, utilização segura de espaços públicos e
igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência. A presente proposição
nasce da sensibilidade com as famílias que convivem diariamente com o autismo e
conhecem de perto as dificuldades em encontrar espaços de lazer adequados,
seguros e com estímulos corretos para o desenvolvimento das crianças. É de
conhecimento que crianças com TEA necessitam de ambientes organizados,
acessíveis e preparados para oferecer experiências sensoriais positivas, evitando
excessos de estímulos que possam causar desconforto e, ao mesmo tempo,
favorecendo a interação social, a autonomia, o bem-estar emocional e o
desenvolvimento global. o parque multissensorial representa um importante
ana
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
instrumento de inclusão, pois será concebido com brinquedos adaptados, pisos
adequados, espaços de calma, elementos táteis, visuais e sonoros controlados, além
de áreas que proporcionem segurança às crianças e tranquilidade às famílias. além
de atender diretamente às crianças com TEA, o espaço beneficiará toda a
comunidade, fortalecendo políticas públicas de inclusão, acessibilidade e respeito à
diversidade, tornando o município referência em cuidado, acolhimento e promoção
dos direitos das pessoas neurodivergentes.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
A
Elisangela Rezende Saldivar
Vereadora