materia nº 49/2026

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fones: (42) 3127-5011 — (42) 3127-5012
E-mail: camara(atelemacoborba.pr.leg.br
LIDO NO EXPEDIENTE
AntonidlSid
T. Borba, 15 e 30 hs. do dia
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REQUERIMENTO Nº 049/2026
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO
DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA
DA NOVA RODOVIÁRIA: 1) CONFORME O PROJETO DE TERRAPLANAGEM E
FUNDAÇÃO, QUAL A PROFUNDIDADE PREVISTA E EXECUTADA DAS VIGAS
BALDRAME E DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA OBRA? 2. QUAL O TIPO DE
BROCA OU ESTACA FOI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES,
ESPECIFICANDO O MÉTODO CONSTRUTIVO ADOTADO? 3. QUAL O TIPO DE
FUNDAÇÃO EXECUTADA NA OBRA (SAPATA, ESTACA, RADIER, TUBULÃO OU OUTRO),
CONFORME PROJETO ESTRUTURAL APROVADO? 4. QUAL FOI A EMPRESA
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E FUNDAÇÃO DA
OBRA?5. SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS PROJETOS DA OBRA,
INCLUINDO PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, FUNDAÇÃO,
TERRAPLANAGEM E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES. 6. QUE SEJA
ENCAMINHADO, CASO EXISTENTE, ACERVO FOTOGRÁFICO DA EXECUÇÃO DA OBRA,
INCLUINDO REGISTROS DAS ETAPAS DE FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E
ESTRUTURA."
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar o pleno exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere «o
acompanhamento de obras públicas de grande porte realizadás no município. Considerando a
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
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relevância da obra da nova Rodoviária Municipal, bem como o volume de recursos públicos
empregados em sua execução, torna-se necessário que esta Casa de Leis tenha conhecimento
detalhado das características técnicas do projeto, principalmente no que se refere à
fundação e à estrutura, etapas essenciais para garantir a segurança, durabilidade e
qualidade da construção. A solicitação das informações técnicas, bem como do envio dos
projetos e do acervo fotográfico, visa garantir transparência na aplicação dos recursos
públicos, possibilitar a correta fiscalização por parte do Poder Legislativo e assegurar que a
obra esteja sendo executada em conformidade com as normas técnicas de engenharia e com
o projeto aprovado. Dessa forma, as informações requeridas são indispensáveis para
resguardar o interesse público, prevenir eventuais irregularidades e garantir que a obra seja
concluída com a devida qualidade e segurança para a população.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
ira da Silva Eve Fern es
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