materia nº 53/2026

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fones: (42) 3127-5011 — (42) 3127-5012
E-mail: camara(atelemacoborba.pr.leg.br
LIDO NO EXPEDIENTE
T. Borba, 15 e 30 hs. do dia
REQUERIMENTO Nº 053/2026
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO
FORNECIDA AOS ALUNOS DA APAE: 1) ATUALMENTE, A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA À
APAE ESTÁ SENDO DESTINADA PARA QUAL QUANTIDADE DE ALUNOS? 2) QUAL O
CRITÉRIO, CADASTRO OU BASE DE DADOS UTILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS COM
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA APAE? 3) CONSIDERANDO INFORMAÇÕES REPASSADAS
PELA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, DE QUE O QUANTITATIVO DESTINADO À APAE SERIA SEMELHANTE AO
ENVIADO PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR COM NÚMERO EQUIVALENTE DE ALUNOS,
INFORMAR: a) QUAL É A ESCOLA UTILIZADA COMO REFERÊNCIA PARA ESTE
COMPARATIVO? b) QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS NESTA UNIDADE
ESCOLAR? c) QUAL O QUANTITATIVO DE ALIMENTAÇÃO ENVIADO PARA ESSA ESCOLA?
ENVIAR O COMPROVANTE DE ENTREGA DOS ALIMENTOS REFERENTE AOS ÚLTIMOS
DOZE MESES: 4) O MUNICÍPIO ESTÁ RECEBENDO REGULARMENTE OS RECURSOS DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR MEIO DO FNDE,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA APAE? 5) EM CASO
POSITIVO, INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS NOS ANOS DE 2025 E 2026, BEM COMO /1
A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 6) INFORMAR SE O MUNICÍPIO REALIZA
COMPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA GARANTIR ALIMENTAÇÃO
ADEQUADA AOS ALUNOS DA APAE, ESPECIFICANDO VALORES, FONTE RS
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E SETOR
RESPONSÁVEL."
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer os critérios utilizados
pelo Município para o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da APAE, considerando a
necessidade de que a quantidade de alimentos seja compatível com o número real de alunos
atendidos, bem como adequada às suas necessidades nutricionais específicas. Conforme
estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, executado por meio do FNDE,
os recursos repassados pela União possuem caráter suplementar, cabendo ao Município
organizar, acompanhar e, quando necessário, complementar o fornecimento da alimentação
escolar, inclusive para instituições conveniadas como a APAE. Diante de informações de que o
quantitativo destinado estaria sendo definido por comparação com outras unidades escolares,
torna-se necessário o esclarecimento detalhado dos critérios utilizados, a fim de garantir
transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os alunos atendidos recebam
alimentação suficiente, adequada e de qualidade, conforme determinam as normas da alimentação
escolar.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Thiago í Pereira da Silva
or
Hamilton Aparecido Machado Klecius dos Santos Silva
Vereador Vereador