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materia nº 56/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-04-13
Ementa"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS EM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1) QUANTOS SERVIDORES JÁ REALIZARAM OS REFERIDOS EXAMES? INFORMAR POR SECRETARIA, CARGO E QUANTIDADE DETALHADA. 2) QUAL O CRONOGRAMA COMPLETO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NOS DEMAIS SERVIDORES? INFORMAR PRAZOS E SETORES QUE AINDA SERÃO CONTEMPLADOS. 3) EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES NÃO APROVADOS NOS EXAMES, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS? 4) HAVERÁ READEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES CONFORME OS RESULTADOS DOS EXAMES? EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA SERÁ REALIZADA ESSA READEQUAÇÃO? 5) QUAL A PERIODICIDADE PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES NOS SERVIDORES? QUAIS TIPOS DE EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS? DETALHAR. 6) OS EXAMES INCLUEM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E OCUPACIONAL? DETALHAR. 7) QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DOS EXAMES? INFORMAR TAMBÉM O MODELO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO E ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS. 8) QUAL O VALOR TOTAL JÁ EMPENHADO E PAGO ATÉ O MOMENTO? 9) QUEM É O GESTOR DO CONTRATO E QUEM É O FISCAL DESIGNADO PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO? INFORMAR NOME COMPLETO E CARGO. 10) QUAL A PREVISÃO TOTAL DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES EM TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS? 11) HÁ PREVISÃO DE CUSTOS ADICIONAIS CASO SEJA NECESSÁRIA A REPETIÇÃO DE EXAMES? 12) QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA ORGANIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES? 13) EXISTE FISCALIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL? COMO ESTÁ SENDO REALIZADA? 14) OS SERVIDORES RECEBERÃO CÓPIA DOS RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS? 15) HAVERÁ ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO OU ACOMPANHAMENTO MÉDICO AOS SERVIDORES QUE APRESENTAREM ALTERAÇÕES NOS EXAMES? 16) COMO SERÁ DIVIDIDO O CUSTEIO DOS EXAMES? SERÁ REALIZADO POR SECRETARIA? EM CASO POSITIVO, DETALHAR A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS CUSTOS."
native_id19627

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Resposta encaminhada pelo Poder Executivo. — Resposta - Ofício Nº 056/2026-REQ.
2026-04-29 Aguardando Resposta do Executivo — Pedido de prorrogação - Ofício Nº 048/2026-REQ.
2026-04-15 Aguardando Resposta do Executivo — —
2026-04-10 Encaminhado para leitura no plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fones: (42) 3127-5011 — (42) 3127-5012
E-mail: camara(atelemacoborba.pr.leg.br
LIDO NO EXPEDIENTE
T. Borba, 15 e 30 hs. do dia
REQUERIMENTO Nº 056/2026
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E
PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA
REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS EM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1)
QUANTOS SERVIDORES JÁ REALIZARAM OS REFERIDOS EXAMES? INFORMAR POR
SECRETARIA, CARGO E QUANTIDADE DETALHADA. 2) QUAL O CRONOGRAMA COMPLETO
PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NOS DEMAIS SERVIDORES? INFORMAR PRAZOS E
SETORES QUE AINDA SERÃO CONTEMPLADOS. 3) EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES NÃO
APROVADOS NOS EXAMES, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS? 4) HAVERÁ
READEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES CONFORME OS RESULTADOS DOS
EXAMES? EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA SERÁ REALIZADA ESSA READEQUAÇÃO?
5) QUAL A PERIODICIDADE PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES NOS
SERVIDORES? QUAIS TIPOS DE EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS? DETALHAR. 6)
OS EXAMES INCLUEM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E OCUPACIONAL? DETALHAR. 7)
QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DOS EXAMES? INFORMAR
TAMBÉM O MODELO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO E ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL
DOS CONTRATOS FIRMADOS. 8) QUAL O VALOR TOTAL JÁ EMPENHADO E PAGO ATÉ O
MOMENTO? 9) QUEM É O GESTOR DO CONTRATO E QUEM É O FISCAL DESIGNADO PARA
O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO? INFORMAR NOME COMPLETO E CARGO. 10) QUAL
A PREVISÃO TOTAL DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES EM TODOS OS
SERVIDORES MUNICIPAIS? 11) HÁ PREVISÃO DE CUSTOS ADICIONAIS CASO SEJA
NECESSÁRIA A REPETIÇÃO DE EXAMES? 12) QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fones: (42) 3127-5011 — (42) 3127-5012
E-mail: camara(Otelemacoborba.pr.leg.br
ORGANIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES? 13)
EXISTE FISCALIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL? COMO
ESTÁ SENDO REALIZADA? 14) OS SERVIDORES RECEBERÃO CÓPIA DOS RESULTADOS
DOS EXAMES REALIZADOS? 15) HAVERÁ ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO OU
ACOMPANHAMENTO MÉDICO AOS SERVIDORES QUE APRESENTAREM ALTERAÇÕES NOS
EXAMES? 16) COMO SERÁ DIVIDIDO O CUSTEIO DOS EXAMES? SERÁ REALIZADO POR
SECRETARIA? EM CASO POSITIVO, DETALHAR A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS
CUSTOS."
JUSTIFICATIVA
Tem como objetivo sanar dúvidas quanto à realização dos exames periódicos nos
servidores públicos municipais, buscando esclarecer os motivos de sua implementação, bem como
a periodicidade em que serão realizados, garantindo maior compreensão sobre o procedimento
adotado.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
Hamilton recido Machado
ereador

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