materia nº 348/2026

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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LIDO NO
EXPEDIENTE
ENCAMINHE-SE
INDICAÇÃO Nº 348/26
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE
SUAS PRERROGATIVAS “INDICAM À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO
DE UM ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR
INDIVIDUAL), PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA,
CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS
VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E PRAÇAS".
JUSTIFICATIVA
Essa iniciativa vai valorizar as MEI existentes, além de
incentivar a abertura de outras novas, gerando emprego e renda para o Município.
Essa modalidade de contratação será vantajosa para a Administração Pública,
onde as contratações e prestação de serviços serão simultâneas e padronizadas,
ademais o Município não possui em seu quadro de funcionários mão de obra
suficiente para atender a demanda.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
Antonio Marco de Almeida
Vereador
eira da Silva
Vereador