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Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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LIDO NO EXPEDIENTE |
REQUERIMENTO Nº 061/2026
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO
QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O NÍVEL DA CALÇADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE
ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS
MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) A
RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO ENTRE A CALÇADA E OS ACESSOS
AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÁ DO MUNICÍPIO OU DOS
PROPRIETÁRIOS/COMERCIANTES? 3) EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS
COMERCIANTES, HOUVE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ORIENTAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES
FORMAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA
OBRIGAÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
SOBRE A CIÊNCIA DOS COMERCIANTES."
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer dúvidas e buscar soluções
quanto às condições de acessibilidade e adequação do calçamento na Avenida Horácio Klabin, tendo
em vista que o desnível entre a calçada e os acessos aos estabelecimentos comerciais pode causar
transtornos à população, dificultar o acesso de pedestres, especialmente idosos e pessoas com
mobilidade reduzida, além de prejudicar a atividade comercial local. Dessa forma, faz-se necessária a
devida informação quanto às providências a serem adotadas e à definição de responsabilidades,
garantindo maior transparência, segurança e adequada execução da obra pública.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
N
Thiago
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