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materia nº 55/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaDa Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui os jogos estudantis municipais como política pública educacional e esportiva de interesse do Município, a serem inseridos no calendário escolar da rede pública municipal de ensino, voltados para crianças de 6 a 10 anos, e dá outras providências."
native_id19718

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Encaminhado para leitura no plenário — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Alameda Oscar Hey, 99 — Centro — CEP 84261-640 — Telêmaco Borba — Paraná
Fone (42) 3272-1461 - Fax (42) 3272-0147
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E
ECOLOGIA
RELATÓRIO:
Vem a exame desta Comissão para análise quanto ao mérito educacional,
cultural, social e ecológico, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a
proposta de lei que institui os Jogos Estudantis Municipais como política pública
educacional e esportiva no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a serem
inseridos no calendário escolar da rede pública municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de iniciativa do Vereador Antônio
Marcos de Almeida, que propõe a institucionalização dos Jogos Estudantis
Municipais como política pública permanente, com o objetivo de promover a
integração, o desenvolvimento educacional e a prática esportiva entre os alunos
da rede pública municipal.
FUNDAMENTAÇÃO:
A matéria revela-se relevante e de elevado interesse público, estando
alinhada com os princípios constitucionais que regem a educação e o desporto,
especialmente no que tange à formação integral do indivíduo.
A promoção dos jogos estudantis contribui significativamente para
desenvolvimento físico, social e emocional dos estudantes, o fortalecimento do
ambiente escolar como espaço de convivência saudável, o estímulo à disciplina,
cooperação e respeito, e identificação de talentos esportivos no âmbito municipal.
Sob o ponto de vista educacional, a iniciativa encontra respaldo nas
diretrizes da educação básica, que preveem a valorização de atividades
extracurriculares como instrumentos pedagógicos.
No aspecto social, trata-se de medida que incentiva a inclusão e a
participação comunitária, podendo inclusive refletir positivamente na redução da
evasão escolar.
Quanto ao aspecto ecológico, recomenda-se que, na regulamentação da
futura lei, sejam observadas práticas sustentáveis na realização dos eventos, como
gestão adequada de resíduos e uso consciente de recursos.
Ademais, não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a proposição
possui caráter programático e não interfere diretamente na organização
administrativa do Poder Executivo, limitando-se a instituir diretrizes de política
pública.
A
PARECER:
Diante do exposto, esta Comissão de Educação, Cultura, Bem-Estar
Social e Ecologia conforme suas atribuições definidas em Regimento Interno
desta Casa, manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação da Proposta de Lei
Ordinária, por entender que a iniciativa está em consonância com os princípios
constitucionais
Desta forma, ao entendimento deste relator, a matéria está apta para
tramitação.
E o parecer.
Telêmaco Borba, 16 de março de 2026.
Klécius do Santos Silva
Relator
Rosângela Aparecida de Assis
Presidente
dl Za Betim
Membro

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